O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou que o portal e-SAJ apresentou indisponibilidade por mais de uma hora, desde as 9h30 do dia 9 (segunda), até as 11h do dia 10 de outubro (terça).
A partir do registro dessa informação, passam a valer prazos e regras descritas no artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, no artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e no artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013.
