Na próxima sexta-feira, 19/03 às 18h30, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB São Paulo realizará o III Congresso de Direito do Consumidor, com a temática sobre os 30 anos de Vigência do Código de Defesa do Consumidor.
O evento será realizado através da plataforma Zoom e contará com a abertura do Presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e coordenação de mesa do Presidente da Comissão, José Pablo Cortes. Durante o Congresso, convidados irão debater diversos temas, como o direito do consumidor e pandemia e desafios da proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes.
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Programa:
III Congresso de Direito do Consumidor – Tema: 30 anos de Vigência do CDC
Abertura: Caio Augusto Silva dos Santos, Presidente da OAB SP.
Presidente de mesa: José Pablo Cortes, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP.
Maria Inês Fornazaro
Tema: CDC Retrospectiva e Contexto Histórico
Socióloga, com pós-graduação em Psicologia e especialização em Administração de Organizações do 3º Setor. Atualmente é Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores – ABO Nacional.
Isabella Henriques
Tema: Desafios da Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Advogada e diretora executiva do Instituto Alana; Conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Bruno Miragem
Tema: Direito do consumidor e pandemia
Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Advogado e Parecerista.
