Sessão ordinária ainda tratou de pautas relevantes à classe como o funcionamento dos fóruns do Estado de São Paulo até 19 horas
A 2.504ª sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), que ocorreu hoje (25), iniciou com uma homenagem póstuma a Antonio Ivo Aidar, conselheiro estadual, que faleceu no início do mês. Falas de colegas emocionados relataram a trajetória do advogado.
Os filhos do conselheiro, Gabriela Braz Aidar e Pedro Ivo Braz Aidar, receberam uma placa em sua homenagem. Além de atuar como conselheiro secional da OAB SP na atual gestão, Aidar era sócio do escritório BDTA Advogados Associados e uma referência na área do Direito de Família e das Sucessões, também autor do livro “Práticas no Direito de Família”.
“Ele deixou uma marca inconfundível. Uma marca de otimismo, de acolhimento, de carinho, e tinha sempre um ombro, uma palavra, um colo pra dar para todos nós”, falou Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, no início da sessão.
Todos os colegas relataram que Aidar era um apaixonado pelas campanhas e eleições da OAB SP, além de sempre estar engajado nas causas em que ele acreditava.
Vanzolini lembrou de uma conversa que teve com ele durante a festa em comemoração à vitória da chapa.
“Nesse meio político em que a gente vê os apoios sendo concedidos ou negados por uma sede de poder ou interesse momentâneo, ele era um homem que sempre estava do lado que ele achava que era o certo. Nunca se importou se era para ganhar ou perder”, disse Vanzolini.
Seu primo e sócio, Carlos Miguel Aidar, referendou essa ideia. “Tenha certeza de que na reeleição, ele estará aqui, porque a vida dele era uma campanha de Ordem”. O parceiro ainda lembrou que Ivo participava dos embates políticos já na época da faculdade. “Ele foi o primeiro presidente de uma comissão dedicada aos advogados com necessidades especiais, que tinham dificuldade em exercer a profissão pela falta de acessibilidade nos tribunais, era uma luta nova”.
Em seu discurso, o vice-presidente Leonardo Sica contou que a morte de Ivo ocorreu, inesperadamente, quando toda a diretoria estava reunida em Olímpia, cidade natal do advogado. “Isso não aconteceu por acaso. Eles nos chamou para nos reunirmos por ele”, afirmou Sica.
Aidar foi velado em Olímpia com a presença de centenas de pessoas. Os colegas relataram que foram esgotadas as coroas de flores da cidade, o que demonstra o carinho que toda a comunidade tinha pelo advogado.
A presidente da Comissão de Família e Sucessões Silvia Marzagão disse que é fácil vê-lo como unanimidade. “Refleti sobre o que faz uma pessoa ser unânime, ainda mais entre nós advogados que temos um problema seríssimo de ego. Entendi que ela não se faz pela amizade e pela concordância, pois isso é fácil. O difícil é ser leal sendo adversário”, relatou a advogada “Ele jogava nas regras do jogo, não havia mentiras e era firme. Fora do tribunal, tínhamos uma ótima relação”.
Os presentes lembraram como Aidar foi importante para debates e discussões da classe. “Ele sempre esteve aqui olhando para o futuro, nunca olhou para nós de maneira nostálgica e saudosista. Ele trabalhou para se adequar ao tempo e a usar a sua experiência para trabalhar com temas como equidade racial e de gênero”, afirmou Sica.
O conselheiro federal Hélio Rubens leu uma carta registrando a longa jornada de Ivo na advocacia e dentro da OAB, participando de inúmeras comissões. “Foram seis eleições sem resultado até que ele voltou a ser conselheiro nessa gestão, para um mandato que ele não conseguiu completar”, pontuou o advogado.
“Ele se distinguiu pelos valores da transparência, lealdade e sinceridade com amizades duradouras e consistentes, além de seu peculiar humor. É impossível dissociar Ivo de Orlando Maluf Haddad e Roberto Ferreira, três advogados incansáveis no propósito de elevar a advocacia ao patamar do qual é merecedora”, afirmou Rubens, em seu discurso.
Flávio Tartuce, presidente da ESA, fez uma homenagem em nome da IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). “Já experiente, Ivo foi fazer uma pós-graduação. Nós perguntamos o que ele fazia lá, e ele respondeu que queria aprender. Participou ativamente de todos os congressos, debates e lançou um livro”, lembrou o advogado.
“Ele foi militante, ético, transparente, com uma clareza de posição única. Ivo deixou um grande legado como advogado, pai, escritor, professor e nada disso será esquecido”, concluiu o presidente da ESA.
Horário de funcionamento do TJSP
Na Sessão do Conselho, a diretoria destacou que solicitou ao Conselho Federal para entrar com uma petição para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cumpra uma decisão já estabelecida de que os tribunais do país funcionem até as 19h. Atualmente, o TJSP está fechando às 17h.
A OAB SP tem pleiteado a volta do horário de atendimento ao público nos fóruns do Estado de São Paulo até às 19h. De acordo com a secional, o horário reduzido de funcionamento dos fóruns vem causando efetivo prejuízo ao livre exercício da advocacia e sensível limitação de acesso à justiça.
Advocacia predatória é tema de audiência pública no STJ
O tema advocacia predatória será tema de uma audiência pública no Superior Tribunal de Justiça, no dia 4 de outubro. “É um tema delicado, com dois lados. Há as reais infrações éticas, mas também o uso desse termo como pretexto para cercear a atividade profissional”, explicou Patricia Vanzolini.
Honras à mulher negra
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho) foi criada a medalha Tereza Benguela.
Para Dione Almeida, secretária-geral adjunta da secional, esse é um dos atos esperados por todo um conselho que tem essa como uma de suas pautas mais importantes.
“Essa estrutura que já silenciou as mulheres negras, agora avança na promoção da advocacia negra. Medidas são necessárias para reaver esses espaços, que foram apagados. Precisamos quebrar estereótipos e levar à jovem advocacia um sentimento de pertencimento”, afirmou Dione Almeida, secretária-geral adjunta da Ordem paulista.