Cobertura da OAB SP na Fenalaw 2023 destaca palestra sobre o tema para os advogados e profissionais do meio jurídico interessados em seguir na área
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), marcou presença na Fenalaw 2023, o maior evento jurídico da América Latina, durante os três dias de evento. O terceiro dia, que aconteceu nesta sexta-feira (27), contou com painel dedicado para o debate sobre o Compliance, sendo uma das áreas do direito mais procuradas pelas organizações.
A palestra ‘Compliance e Riscos de Terceiros na Prevenção de Crises Reputacionais Corporativas’, aprofundou o tema para os profissionais da área jurídica presentes no debate. O tema é prioridade na entidade paulista, que neste ano institui a Secretaria de Governança Institucional.
Com abertura do painel realizada pelo presidente de mesa e Chief Compliance Officer & Legal Director da Trench Rossi Watanabe, Gustavo Biagioli, a palestra teve especialistas de compliance de grandes instituições no mercado, como o Executive Compliance Manager da Bayer Group Brazil, Alex Malavazi; o vice-presidente de compliance da Brookfield Asset, Matheus Leonel; a sócia coordenadora da Área de Compliance da Salveiro Advogados, Ana Paula Ávila, além do Chief Compliance Officer da BRF e membro do Grupo de Trabalho Anticorrupção do Pacto Global da ONU, Ricardo Goto.
Com foco na proteção à reputação da marca, a especialista Ana Paula Ávila, fez um alerta aos profissionais da área sobre o risco de fornecedores comprometerem a imagem da organização e a importância do alinhamento de conduta durante a etapa contratual a fim de evitar crises de imagem para a organização.
“Na etapa contratual é onde vamos trabalhar cláusulas que nos assegurem proteções ao nosso patrimônio maior, que é a reputação. A gente tem no contrato os interesses primários, que é a emprega do bem que nós estamos negociando. Mas também temos interesses secundários, que nós chamamos de deveres de proteção. Isso inclui a proteção à reputação, que é um ativo muito importante. A reputação é a marca, então precisamos alocar algumas responsabilidades contratuais que garantam o contratante numa situação em que o terceiro pode nos causar um risco reputacional. São atos que não impedem o terceiro de entregar aquele objeto que ele se comprometeu a entregar, mas são situações que podem nos colocar em uma crise reputacional”, afirma a sócia coordenadora da Área de Compliance da Salveiro Advogados.
Outro ponto relevante para os profissionais da área ou que se interessem em atuar com compliance, é a necessidade da diligência, segundo Alex Malavazi “se estamos trabalhando em fazer diligência, e queremos fazer diligência de tudo, não vamos fazer de nada, e aí a vamos ser o chato, o burocrata, porque já temos limitação de budget, limitação de recursos, humanos, recursos financeiros, recursos tecnológicos, precisamos entender onde estão esses riscos para fazer a diligência, entendendo esse contexto para mapear e criar métodos para isso”.
+ Leia também: Fenalaw 2023: terceiro dia tem especialistas com foco no jurídico e o ESG
Aos interessados em aprofundar seus conhecimentos na temática, a OAB SP, por meio de sua Comissão de Compliance, lançou três edições de um e-book com apontamentos sobre sua área de temática, visando apresentar boas práticas para que as organizações brasileiras e seus colaboradores sigam leis, regulamentos e normas capazes de gerar melhores condições de governança. A primeira edição foi apresentada no IV Congresso de Compliance da Secional, que foi realizado em dezembro de 2022.
Além disso, a Escola Superior de Advocacia da OAB SP (ESA OAB SP), disponibiliza o Programa de Compliance, destinado a advogados e estagiários Inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais graduados de outras áreas. Sendo ingressar com o programa Anuidade de Volta, que transforma o valor pago na anuidade em créditos que podem ser utilizados como forma de pagamento nos cursos de extensão e pós-graduação disponíveis na ESA OAB SP.
