Skip to main content
ComissõesNotícias

Evento da OAB SP aborda obstáculos e inovações dos produtos financeiros digitais

By 15 de março de 2024No Comments

Congresso Women in Fintech reuniu nomes importantes dos mercados de tech, negócios e investimentos para além do universo jurídico

“As mulheres com maior sucesso que eu conheço conquistaram seus lugares à mesa usando ao seu favor as próprias dores. Afinal, crédito é uma questão de provocação e insistência para nós.” O depoimento é de Mellissa Penteado, CEO e fundadora da proScore Tecnologia, feito durante a primeira edição do Congresso Women in Fintech, realizada nesta quinta-feira (14) pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP).

Com participação gratuita, o evento foi coordenado pela Comissão de Tecnologia e Inovações da OAB SP, em comemoração ao Mês das Mulheres. Foram oito painéis de debate totalmente voltados para os mercados de tech, negócios e investimentos, com mais de oito horas de conteúdo e sob o olhar majoritariamente feminino de líderes renomadas. 

Grandes nomes do setor – e não apenas focados na atuação jurídica – compuseram a lista de palestrantes do encontro, como Fernanda Ogata, Tax Planning Manager na 99, Nathalia Brandão, Head of Legal da Hotmart, e Diego Barreto, VP de Finanças e Estratégia do iFood. 

A dificuldade existente no âmbito da liberação de crédito para mulheres à frente do próprio negócio, ainda cultivado por grandes instituições financeiras, e o letramento da tecnologia em pequenas operações foram destaques nos primeiros painéis do encontro, intitulados “Do Open Finance ao Open Health” e “Custo do Crédito e Inclusão Financeira”. 

“Na pandemia, tivemos uma grande inclusão da tecnologia por questões sanitárias, mas hoje enfrentamos dificuldades com isso. E o motivo é o letramento da tecnologia. Nós lidamos diariamente com clientes que ainda não confiam na internet, no sigilo dos aplicativos bancários etc. Então, nós precisamos debater sobre a tecnologia e suas inovações, mas não devemos esquecer da educação de inclusão dessas novidades”, acrescentou Fabiana Arruda, COO da Iriom. 

Reforma tributária também foi tema de debate no 1º Congresso Women in Fintech

Inovações e o desafio das regulações 

Tokens e as representações digitais de ativos tecnológicos, responsáveis por inovar bens e serviços on-line atualmente, também foram tema de debate no 1º Congresso Women in Fintech da OAB SP. 

Durante o painel “Drex, Tokenização e Novos Negócios”, que abordou, ainda, na pessoa de Letícia Becker, Legal Counsel – Brazil & LatAm na Wise, questões relacionadas ao mercado de câmbio e os entraves de suas regulações, a advogada Renata Cardoso destacou: “Precisamos fazer esse instrumento se tornar também um gerador de valor para que o mercado evolua e os investidores reconheçam a estrutura segura e regulamentada que estamos criando”. 

Já no painel “Compliance e Fintechs”, o foco da discussão foi dividido em duas frentes: explicar em detalhes os riscos penais de natureza jurídica de algumas fintechs e lavagem de dinheiro. 

“Falar sobre fintech é falar sobre um mecanismo descomplicado, que promove a inclusão financeira e digital. Porém, precisamos ter em mente que, apesar de não representar um setor novo, esse novo formato de negócio pode ser utilizado de forma errônea por pessoas de má-fé”, alertou a advogada Illana Martins Luz. “E é aí que entra a lavagem de dinheiro. Temos um sistema financeiro extremamente regulado no Brasil, então precisamos que as novas tecnologias – como as fintechs – sejam igualmente regulamentadas”, concluiu.

Reforma tributária 

Ainda em tom especulativo, a banca de palestrantes do painel “Reforma Tributária e Fintechs” trouxe à tona um assunto bastante atual e aberto para análises, que são as interpretações em torno da reforma tributária e suas aplicações na prática. 

Primeira a falar, Nathalia Brandão, Head of Legal da Hotmart, pontuou: o momento é de observação e preparo. “Existem desafios para todos os setores, mas, falando especificamente das fintechs na reforma, o primeiro alerta que acende é: será que, na reforma do IR, vão querer adotar os mesmos conceitos de serviço financeiro para fins de majoração da alíquota? Isso determina como organiza-se o negócio e para onde vamos caminhar”.

“Ninguém está olhando para o setor de fintechs. Então, se não estruturarmos um texto e colocarmos voz nesse produto, dizendo qual a melhor regulamentação para o setor, não vamos conseguir operar sem inseguranças jurídicas relacionadas aos tributos, mesmo que a resposta não venha da forma que a gente espera”, completou Hadassah Santana, professora doutora da Fundação Getulio Vargas.

Para finalizar a noite, os últimos dois painéis do congresso falaram sobre o tema central em torno de produtos financeiros digitais, como as fintechs: inovação. Os desafios vivenciados por mulheres que se dedicam a startups e modelos de novos negócios, ainda com muitos caminhos para serem abertos e barreiras para serem criadas, norteou o bate-papo final. 

“O primeiro desafio para nós é o desafio interno. A gente vem passando por um processo, com base na história da sociedade, muito recente. Por isso, acredito que saber do nosso lugar, da nossa capacidade e da nossa importância é necessário. Só assim vamos conseguir encarar as políticas públicas, nas áreas de tecnologia, financeira, tributária etc, e participar das tomadas de decisão em áreas predominantemente masculinizadas ainda nos dias de hoje”, disse Thaís Borges, Partner Chief Commercial Officer na Systax- Angel Investor & Mentor.