Nas últimas décadas, as relações de consumo passaram por profundas mudanças. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor há 30 anos, continuou firme. Mudanças e adaptações ocorreram, como a recente “Lei do Superendividamento”, mas a essência do CDC continua válida, sendo parte da rotina do consumidor brasileiro. Assim, o tema deste episódio do podcast Pela Ordem é “Direito do Consumidor” e a mesa redonda é composta por:
– José Pablo Cortes, advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP.
– José Geraldo Brito Filomeno, advogado, professor e consultor da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP. Foi vice-presidente da comissão que elaborou o projeto do CDC.
– Vitor Morais de Andrade, advogado, professor da PUC-SP e sócio do escritório Morais de Andrade Advogados.
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