O mercado cultural, em geral, cada vez mais oferece um cenário de atividades com alta demanda por serviços jurídicos. É o que aponta o presidente da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo), José Mauricio Fittipaldi.
“Essas indústrias são, atualmente, grandes vetores de crescimento no mundo todo. São setores econômicos que atraem vultosos investimentos e que, no Brasil, já respondem por aproximadamente 3% do PIB [Produto Interno Bruto], segundo dados do observatório do Itaú Cultural, lançado em 2023”, cita o especialista.
Fittipaldi destaca que há, realmente, uma oportunidade para advogados que buscam atuar em setores relativamente novos e com altas taxas de expansão. Isso porque as obras musicais ou cinematográficas, por exemplo, podem ser exploradas de diversas maneiras e a evolução tecnológica abre inúmeras possibilidades de trabalho.
“Além dos tradicionais, como rádio, televisão e cinema, os serviços de streaming são, atualmente, uma das formas mais importantes de exploração comercial nesse sentido. A indústria de jogos eletrônicos também é cada vez mais um mercado em que audiovisual e música se combinam”, exemplifica.
Inovação
O advogado de mídia e entretenimento é, antes de tudo, um especialista neste setor. Fittipaldi explica que o profissional deve aplicar conhecimentos de várias áreas da ciência jurídica a um segmento bastante específico.
“Creio que essa seja a grande inovação: um mercado altamente influenciado por inovações tecnológicas em que é necessário que os operadores do Direito, de um lado, compreendam as dinâmicas do mercado e dos modelos de negócios inovadores e, de outro, sejam capazes de dar respostas juridicamente eficazes, tudo em um ambiente em constante mutação”, detalha.
Cursos
Para além da formação jurídica, o profissional que queira atender a indústria do entretenimento deve ter um perfil peculiar para os negócios. Isto é: precisa ser curioso e estar disposto a buscar constante aprendizado, dada a velocidade com que o mercado evolui.
A Escola Superior da Advocacia (ESA) oferece preparação para quem deseja atuar nesta área.
“Estimulei a criação de cursos de curta duração, como ‘Contratos na Indústria Audiovisual’, ‘Contratos na Indústria Musical’ e ‘Direitos Autorais e Mídias Sociais’”, elenca o presidente da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP, José Mauricio Fittipaldi.
Entrevista: José Mauricio Fittipaldi
Confira, a seguir, a entrevista completa.
A área do entretenimento e mídia, hoje, evolui para se tornar um grande potencial de crescimento, principalmente para advogados que não desejam atuar no Direito tradicional? Por quê?
A verdade é que as indústrias criativas, em geral, e a de mídia e entretenimento, como parte daquelas, são atualmente grandes vetores de crescimento no mundo todo. São setores econômicos que atraem vultosos investimentos e que, no Brasil, já respondem por aproximadamente 3% do PIB, segundo dados do observatório do Itaú Cultural, lançado em 2023.
Além disso, são indústrias baseadas em criatividade e ativos de propriedade intelectual, o que torna a atuação de advogados especializados imprescindível.
Neste contexto, estamos falando de atividades econômicas com alta demanda por serviços jurídicos e para as quais, por serem setores relativamente novos, a advocacia em geral não está preparada para atender.
As universidades não possuem programas ou cadeiras específicas para o setor e tampouco existem advogados capacitados no volume atualmente requerido pelo mercado. Há, realmente, uma oportunidade para advogados que busquem atuar em setores relativamente novos e com altas taxas de crescimento.
No campo jurídico, quais as formas de exploração de obras musicais ou cinematográficas, por exemplo?
Obras musicais ou cinematográficas podem ser exploradas de diversas formas, e a evolução tecnológica abre cada vez mais possibilidades para esta exploração. Para além das formas tradicionais, como rádio, televisão e cinema, os serviços de streaming são atualmente uma das formas mais importantes de exploração comercial de obras musicais e audiovisuais. A indústria de jogos eletrônicos também é cada vez mais um mercado em que audiovisual e música se combinam.
Ainda é preciso dizer que as próprias obras audiovisuais são um mercado importante para exploração de obras musicais, assim como plataformas digitais têm sido campo enorme para exploração de obras audiovisuais musicais. Trata-se de mercados dinâmicos, interligados e que se potencializam, sempre baseados em ativos de propriedade intelectual, algo importante de se lembrar quando se pensa na atuação jurídica.
Hoje, existem poucos advogados neste segmento? Falta algum tipo de conhecimento ou incentivo para que aumente o quadro de profissionais, uma vez que a demanda artística, no geral, é e sempre foi grande?
Em determinados setores da indústria criativa não é novidade a existência de advogados especializados, como, por exemplo, na indústria de cinema ou música citados anteriormente. A inovação tecnológica, contudo, por meio de serviços de streaming ou plataformas digitais, ampliou exponencialmente a demanda por conteúdo.
No contexto da creators economy (ou economia dos criadores), indivíduos passaram a ser criadores de conteúdo e a explorar este conteúdo diretamente, ampliando enormemente o mercado e a demanda por serviços jurídicos.
É neste contexto que é possível dizer que não há, atualmente, no mercado, profissionais capacitados em quantidade suficiente para atender a demanda, e sem dúvida é algo para o que instituições de ensino jurídico devem estar atentos.
Que tipo de inovação o setor de entretenimento e mídia oferece para a Advocacia?
O advogado de mídia e entretenimento é, antes de tudo, um especialista neste mercado. Ele deve aplicar conhecimentos de uma variedade grande de áreas da ciência jurídica a um mercado específico, que possui suas peculiaridades.
Essa creio seja a grande inovação: um mercado altamente influenciado por inovações tecnológicas em que é necessário que os operadores do direito, de um lado, compreendam as dinâmicas do mercado e dos modelos de negócios inovadores e, de outro, sejam capazes de dar respostas juridicamente eficazes – tudo em um ambiente em constante mutação.
Nesta área, o advogado tem que ter um amplo conhecimento jurídico, mas, ao mesmo tempo, ter um olhar bem peculiar para os negócios. Portanto, qual deve ser o perfil do profissional para atender a indústria do entretenimento?
A atuação do advogado nos setores de mídia e entretenimento costuma envolver atuação forte em temas de propriedade intelectual e contratos, que são a base da indústria. Ao mesmo tempo, conhecimentos de direito societário, tributário e regulatório são também necessários e altamente recomendados.
Afinal, é como aprendemos no primeiro ano da faculdade na cadeira de teoria geral do direito: embora a ciência jurídica seja dividida em áreas do conhecimento, o direito é uno e os advogados da área de entretenimento devem possuir visão ampla dessa unidade.
Para além da formação jurídica, é necessário também que sejam profissionais curiosos e que estejam dispostos a constante aprendizado, dada a velocidade com que o mercado evolui e a multiplicidade de setores e negócios.
Acima de tudo, advogados dessa área devem se interessar pelo funcionamento do mercado e utilizar conhecimentos jurídicos para encontrar as melhores soluções em situações nas quais, muitas vezes, não há caminhos predeterminados.
Existem cursos específicos, oferecidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA), por exemplo, para ampliar o conhecimento em áreas do entretenimento e mídia? Quais são e como funcionam essas capacitações?
Sim. Atualmente, existem cursos de todos os níveis para atuação na área. A ESA possui um curso de pós-graduação que é um sucesso já há alguns anos. Mais recentemente, como presidente da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP, estimulei a criação de cursos de curta duração e com caráter preparatório, com vistas a um público que deseja entrar na área.
Cursos como ‘Contratos na Indústria Audiovisual’, ‘Contratos na Indústria Musical’ e ‘Direitos Autorais e Mídias Sociais’ têm sido um grande sucesso de público. Vemos como uma missão da nossa Comissão estimular a disponibilização de cursos na área e ampliar o acesso da advocacia a informações que permitam atuação neste mercado.
