Especialista na área, a vice-diretora da ESA OAB-SP, Sarah Hakim, fala do franco crescimento e da variedade de atuação no mercado
A nova Lei Geral do Esporte, a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e o fortalecimento do bilionário setor dos esportes eletrônicos (eSports) estão entre os principais fatores que credenciam o direito desportivo como um campo fértil para novas oportunidades para a advocacia.
A conclusão é de Sarah Hakim, vice-diretora da ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB-SP e especialista em Direito Esportivo, área de atuação profissional para advogadas e advogados que, segundo ela, está em franco crescimento e oferece uma grande variedade de possibilidades de atuação.
Em seu vasto currículo, a advogada Sarah Hakim traz a experiência como presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo), no mandato entre 2019 e 2020.
Foi durante este período que ela conheceu mais de perto algumas peculiaridades da área e decidiu ingressar no campo até então desconhecido. Organizou, então, um Congresso de direito desportivo, o primeiro evento com esta temática.
Ele ocorreu no fórum trabalhista Ruy Barbosa, que contou com nomes de peso na escalação, como a advogada Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, os ex-jogadores Neto e Pepe, o vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e tetracampeão mundial, Mauro Silva, e o presidente do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, Rinaldo Martorelli.
+ Leia também: Direito Digital e de Proteção de Dados criam novas oportunidades para a advocacia
À ocasião, mesmo diante de inúmeros conselhos contrários à migração de área de atuação, ela se manteve firme na decisão, e ainda subiu o sarrafo do desafio.
“Para a minha surpresa, não foram poucos os que quiseram me demover da ideia, sob o argumento de que era uma área muito machista e fechada, sem chances para meu ingresso, e de que eu já tinha uma carreira consolidada no Direito do Trabalho. Até o etarismo entrou em campo. Porém, segui no meu propósito, decidida a advogar para o Corinthians. Pensei: já que estamos aqui e o desafio é grande, vamos sonhar alto. E felizmente consegui”, recorda Sarah Hakim, que hoje advoga para o Sport Club Corinthians Paulista, seu clube de coração.
“A advocacia está em todos os lugares quando falamos de direito desportivo, na medida em que se entrelaça com todos os campos da advocacia”, completa Hakim.
A especialista explica que o direito desportivo guarda conexão com diversas outras áreas jurídicas que impactam no esporte. Afinal, é possível aplicar no direito desportivo conhecimentos de diversas outras áreas do direito, como civil, empresarial, trabalhista, previdenciário, internacional, administrativo, tributário e das relações de consumo, entre outros.
Há espaço ainda para a advocacia atuar no combate a todas as formas de discriminação, como as de gênero e raça, além de defesa dos direitos da criança e adolescente, entre outros.
“É realmente uma área vasta. A atuação pode se dar em uma federação, associação, sindicato, empresas ou nos tribunais desportivos, representando atletas, membros da equipe técnica, clubes ou outros atores”, exemplifica.
Além da Lei Geral do Esporte, sancionada neste ano com vistas à unificação da ampla legislação das práticas esportivas no país, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) também ganhou destaque no mundo esportivo brasileiro.
A SAF é um mecanismo que permite que clubes possam ser transformados em empresas. E ambas as novidades, diz Hakim, representam novas oportunidades no direito desportivo. “Tais alterações impactam o cenário esportivo, sendo o advogado elementar na efetivação destas implementações e na busca de soluções para as questões daí advindas”, completa.
A seguir, confira a entrevista completa com a advogada Sarah Hakim, na qual ela aborda temas como a situação de mercado, o perfil desejado de profissional e as possibilidades de especialização no direito desportivo na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP.
O mercado esportivo desperta paixões de torcedores e movimenta bilhões de reais por ano. Qual sua visão sobre o potencial desse mercado para a advocacia? Há suficientes profissionais especializados para atender a demanda do segmento?
O potencial é muito grande, e o mercado tem espaço e oportunidades para quem está comprometido. Considero reduzido o número de profissionais frente ao gigantismo do direito desportivo e dos vários nichos que a Justiça Desportiva oferece. Não faltam possibilidades para quem tenha preparo e esteja disposto a entender os mecanismos. E o que pode ser um atrativo para os novos profissionais é a celeridade da Justiça Desportiva em comparação com a média do Poder Judiciário, no qual as demandas são mais prolongadas e não há uma imediatidade, sobretudo no que tange ao pagamento de honorários. As demandas no direito desportivo têm que ser resolvidas de forma muito rápida, em 60 dias contados da instauração do processo, porque os campeonatos não podem parar.
+ Leia também: Mídia e entretenimento são áreas do Direito com grande potencial
Com relação ao futebol, a lei que institui a SAF (Sociedade Anônima de Futebol) trouxe possibilidades ou demandas técnicas para a advocacia?
Sim. É uma área onde também temos um bom campo de atuação e novas oportunidades, inclusive para aqueles advogados que têm um maior pendor para atuar em compliance e nas questões financeiras, de fair play financeiro, que são requisitos essenciais para a formação da SAF. Analisa-se desde as premissas da formação da SAF, se é possível ou recomendável, até o posterior acompanhamento. Tais alterações impactam o cenário esportivo, sendo o advogado elementar na efetivação destas implementações e na busca de soluções das questões daí advindas.
Atuar no departamento jurídico de um clube ou federação são exemplos de campos de trabalho para advogados. Pode citar outras áreas de atuação possíveis no direito desportivo?
A advocacia está em todos os lugares quando falamos de direito desportivo, na medida em que se entrelaça com todos os campos do direito, como trabalhista, civil, marketing jurídico, marcas e patentes, previdenciário, tributário, leis de incentivo, questões sindicais, criminal, proteção da criança e do adolescente e racismo, entre outros. É realmente uma área vasta. Quanto à atuação, ela pode se dar em uma federação, associação, sindicato, empresas ou nos tribunais desportivos, representando atletas, membros da equipe técnica, clubes ou outros atores. E há diversos nichos que vão da arbitragem ao tribunal antidopagem.
É inegável que o futebol é o esporte mais popular e o que mais movimenta dinheiro no Brasil, naturalmente sendo um dos principais focos de quem deseja atuar nesse ramo. Como é esse mercado para outras modalidades esportivas?
Existe um grande campo de atuação nas outras modalidades. Além do vôlei, basquete, atletismo e outros, temos também esportes em evidência com presença nas Olimpíadas e competições internacionais, caso do surfe e do skate. O paradesporto também oferece muitas possibilidades à advocacia. Tanto o esporte individual quanto o coletivo demandam o olhar de um especialista e das principais áreas que já citamos.
Os eSports (competições de games eletrônicos com jogadores badalados por todo o mundo) também se tornaram um mercado promissor para o direito desportivo?
Sim, os eSports estão com tudo e são a minha “menina dos olhos”. Na minha concepção, podemos dizer que os esportes eletrônicos estão em primeiro lugar no que diz respeito às possibilidades de atuação na área jurídica. Lamentavelmente, a Lei Geral do Esporte, de forma desacertada, a meu ver, perdeu a oportunidade de reconhecer os eSports como um esporte, o que já foi feito em mais de 60 países. O Brasil não avançou nesse sentido, deixando desguarnecidas da salvaguarda legal específica uma quantidade imensurável de pessoas. Os eSports têm atletas profissionais e em formação, premiações vultosas, ainda maiores que no futebol, e grandes competições no Brasil e no exterior. É uma realidade da qual não se pode abrir mão e que demanda atuação jurídica multidisciplinar, pois envolve questões de trabalho, de proteção à criança e adolescente por conta da participação dos jovens atletas, contratos, questões internacionais, dentre outras.
Atuar no direito desportivo exige conhecimento de várias áreas jurídicas. Quais são as principais áreas e qual o perfil de um especialista em direito desportivo?
Sobre o perfil, acho importante dizer que não há idade ou gênero. Os diferenciais são, e sempre serão, conhecimento, conteúdo, expertise e preparo. Vale tanto para o advogado recém-ingressado nos quadros da OAB quanto para aquele com mais experiência e trajetória consolidada. Eu mesma, quando comecei, tinha mais de 40 anos e me encontrava muito bem estabelecida na área trabalhista, onde permaneço. Uma coisa não exclui a outra, ao contrário, há enriquecimento e adensamento. Foi um divisor de águas para mim, ampliando e oxigenando minhas ideias e conhecimento e dando novo impulso à carreira. Como já falamos, as áreas de atuação são muitas e diversas. De fato, são importantes a capacitação e a especialização para entender as peculiaridades do direito esportivo. Outra dica que considero importante é o networking. Não adianta apenas fazer uma especialização, que, claro, é ferramenta necessária e indispensável. Você precisa se relacionar, criar laços com outros profissionais, ter e promover trocas. E mais uma dica de valorização que posso dar é o estudo de outras línguas, o que abre ainda mais os campos de colocação no mercado. Comece com espanhol ou inglês.
+ Leia também: Caio Farah Rodriguez fala sobre projeto que mapeia inovação e novos mercados na advocacia
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP é reconhecida por criar cursos jurídicos inovadores voltados aos novos mercados do Direito. A ESA da OAB SP oferece alternativas de qualificação em direito desportivo?
A especialização em direito desportivo é uma das campeãs de procura na ESA. E temos o melhor corpo docente da área, formado em boa parte por professores da PUC-SP. Destaquei a PUC-SP pois é onde há o único mestrado e doutorado de direito desportivo hoje no Brasil. Temos doutores, mestres e pós-doutores, inclusive com preparo internacional, que enriquecem esta especialização da ESA, como o professor Paulo Feuz.
O que mais o direito desportivo lhe trouxe?
Conhecimento, interações, amigos, alegria e saúde física e mental através da prática do futebol feminino. Formamos na CAASP, com apoio de sua presidente Adriana Galvão e patrocínio do sindicato dos atletas, o time “Causa Ganha”, de advogadas de todas as idades que treinam toda quarta-feira na “Nossa Arena”. Esperamos todas neste espaço que acolhe e transforma.
