As entidades abaixo assinadas vêm a público informar que têm prestado assistência jurídica integral e gratuita às imigrantes venezuelanas inseridas em declarações recentes no âmbito das eleições presidenciais. Em 16 de outubro de 2022, as instituições deram início ao atendimento. Em 17 de outubro de 2022, foi prestado auxílio presencial de membro da Defensoria Pública da União, pela Defensoria Regional de Direitos Humanos e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando foram esclarecidos os direitos das imigrantes quanto à proteção da imagem e integridades física e psicológica. Na ocasião, as entidades prestaram assistência às imigrantes e as acompanharam até o local onde ocorreu o diálogo com a primeira-dama, oriundo de um pedido da Presidência da República aceito pelas imigrantes, que aconteceu sem registro de imagem ou voz, como medida de proteção. Registra-se que os membros das instituições não acompanharam o diálogo.
As entidades manterão o acompanhamento e proteção das imigrantes venezuelanas de forma continuada, com adoção de demais medidas necessárias e pedidos de informações junto às autoridades responsáveis, em atenção ao grupo que se encontra em situação de vulnerabilidade em região administrativa do Distrito Federal.
Brasília (DF), 18 de outubro de 2022.
André Ribeiro Porciúncula
Defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União
Idamar Borges Vieira
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (DF) e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
Juliana Braga Gomes
Defensora Pública do Distrito Federal e integrante do Núcleo de Promoção e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal
Liana Lidiane Pacheco Dani
Defensora Regional de Direitos Humanos do Distrito Federal da Defensoria Pública da União
Ronan Ferreira Figueiredo
Defensor Público do Distrito Federal e coordenador do Núcleo de Promoção e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal
Silvia Virginia Silva de Souza
Presidente da Comissão Nacional de Direito Humanos do CFOAB e conselheira federal da OAB SP
