Documento com dados errados pode atrasar pagamento de conveniados em até três meses; Comissão vem dando treinamentos para reduzir percentual de erros
Um dos maiores desafios enfrentados pelos advogados que atuam no convênio da Assistência Judiciária, o correto preenchimento da certidão de honorários foi tema de um debate, nesta sexta-feira (20), durante a 13ª Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23), no Parque de Inovação Tecnológica, em São José dos Campos.
O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) em parceria com o Universo OAB SP, formado pela Ordem paulista, suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP.
Francisco Jorge Andreotti, presidente da Comissão da Assistência Judiciária, conduziu a reunião ao lado do coordenador regional da Comissão, Elias Nejar Badu. Andreotti destacou o desafio da orientação e da formação tanto de advogados quanto de cartorários.
“Estamos fazendo uma revisão mensal nas certidões de honorários recusadas para verificar o percentual de erros por subseção. Entendemos que um nível entre 4% a 5% de certidões recusadas seja aceitável. Por isso, nas subseções nas quais o valor é mais alto, atuamos de forma mais próxima para entender onde está a fonte do problema e tentar reduzir o número de rejeitadas”, afirmou.
O presidente da Comissão relatou ainda que os cartorários também vêm recebendo treinamentos para evitar o preenchimento dos documentos de forma incorreta, que pode gerar atrasos de até três meses nos pagamentos.
Outro ponto que têm gerado dúvidas, é que as certidões são lidas de forma automática por um software. “A OAB SP está adquirindo o mesmo software, para facilitar o treinamento. A ideia é que o advogado possa protocolar e imediatamente receber a resposta de erro, caso ele exista”, explicou. Desta forma, o advogado poderia ir até o cartório e pedir a correção, evitando a demora no pagamento.
Os erros constantes no preenchimento podem resultar em medidas drásticas, conforme explicou o presidente. “Vimos um caso em que um cartorário que cometeu dezenas de erros sofreu um processo de sindicância. Então, nós vemos que muitos deles estão realmente se mobilizando para evitar os erros.”
Andreotti recomendou aos advogados a leitura da Deliberação 571, que esclarece como deve ser preenchida a certidão de honorários.
“É obrigação dos cartorários fazê-lo da forma adequada”, lembrou. O presidente também recomendou que os profissionais recebam ajuda das subseções para aprender a preencher o documento.
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13ª Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23)
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realizou em São José dos Campos, nesta sexta-feira (20), a 13ª Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23). 17 subseções participaram do evento no Parque de Inovação Tecnológica: Aparecida, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
Com palestras de profissionais renomados do mercado jurídico, a Conferência discutiu temas atuais e relevantes do Direito, como o surgimento de novas tecnologias que transformaram o mercado e motivaram novas formas de trabalho. A CRADV23 é promovida pelo Universo OAB SP – formado pela Ordem paulista, suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP.
Ao todo, serão 14 Conferências por todo o Estado, mais de 220 palestrantes e oito “trilhas de aprendizagem” para diversos públicos do universo jurídico: advogados e advogadas, jovem advocacia e estudantes de Direito, além de diretores e colaboradores da Ordem.
Nas 12 edições anteriores (Santos, Jundiaí, Guarulhos, Osasco, São Carlos, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, Leme, Presidente Prudente, Sorocaba, Bauru e Ribeirão Preto), a CRADV23 reuniu mais de sete mil participantes. O último encontro em 2023 será em São Paulo, em novembro.
