Presidente da Comissão desse setor destaca conquistas e os novos caminhos que a modernização do Direito Clássico tem tomado
Mais do que apenas roupas e sapatos, o universo da moda é economia, pesquisa e um segmento em constante expansão na advocacia paulista. A Comissão de Direito da Moda, criada pela OAB SP e presidida por Flávia de Oliveira Santos do Nascimento, é prova disso.
O tópico, considerado um dos “novos direitos” do consumidor, engloba também os ramos de acessórios, cosméticos, mobiliários e até influenciadores, e tem se destacado como exemplo de modernização do Direito Clássico. Ou seja: significa mais proteção aos interesses dos cidadãos e novas oportunidades de atuação para advogados ingressantes.
As Comissões da Jovem Advocacia, Planejamento Sucessório e Holdings e Bioética e Biodireito são criações que também vieram para somar e criar mais vertentes na profissão.
“Levar nossos avanços e conteúdos à advocacia é uma das grandes missões da Comissão. Além disso, é importante reforçar que os nossos projetos impactam diretamente a comunidade geral, como os que tratam de antipirataria, resíduos têxteis e trabalhos dignos”, diz Flávia, que orgulhosamente comemora grandes feitos desde que a pasta foi fundada.
A proteção jurídica do Trade Dress, adesão às iniciativas ESG e incremento de ações de logística reversa são só algumas das muitas melhorias já conquistadas pelo setor.
Já à prova das batalhas travadas no ramo da moda, a presidente da Comissão destaca a onda de “dupes” – ou cópias idênticas, na tradução não literal – que abrange não somente esforços jurídicos para ser contida no País, mas também educação de compra e venda.
Só em 2022, o prejuízo causado pela pirataria aos setores de vestuário e perfumaria foi de R$ 34 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira de Combate à Falsificação.
“Vale destacar que nesses números não estão computados os dupes vendidos em plataformas como a Shein e Aliexpress. E mais: precisamos lembrar que a pirataria está na imensa maioria das vezes ligada ao tráfico de pessoas, drogas e armas, além do trabalho análogo a escravidão”, conclui Flávia de Oliveira Santos do Nascimento.
Junção de conhecimentos
Mas afinal, como deve ser o profissional que deseja atuar nessa área? Segundo a advogada, é preciso ter propriedade intelectual, conhecimento sobre sustentabilidade, habilidades de negociação e resolução de conflitos, conhecimentos sobre ética e responsabilidade social, além, é claro, de compreensão da cultura da moda.
“Com isso, penso que as perspectivas para o futuro no Direito da Moda são excelentes, pois é um setor em franco crescimento. À medida que a indústria se expande e evolui, os profissionais do Direito desempenharão um papel crucial na orientação das empresas e na garantia do cumprimento das leis e regulamentações pertinentes”, acrescenta a presidente.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Qual a importância de novas comissões, como a Comissão de Direito da Moda, para a advocacia e sociedade paulista?
Flávia Nascimento: O direito da moda pode ser considerado um dos “novos direitos”. Apesar de não ser tão novo assim (já que os primeiros estudos a respeito do tema começaram no Brasil entre 2011 e 2012), passou a ter maior divulgação nos últimos anos, sobretudo após o advento da pandemia da Covid.
Como o direito da moda é um ramo de pesquisa e de mercado, ele tem intersecção com absolutamente todos os ramos clássicos do direito. Só que a especificidade da indústria criativa (como também é chamada a indústria da moda) exige dos profissionais um olhar singular a respeito dos temas. Então, levar esse conteúdo à advocacia é uma das grandes missões dessa Comissão. Além de que, os projetos das pastas em que a Comissão está dividida vão muito além de divulgação de conteúdo. São projetos que impactam diretamente a comunidade, como os que tratam da antipirataria, dos resíduos têxteis, os trabalhos dignos, dentre outros.
No caso da Comissão de Direito da Moda, as áreas de atuação vão além de roupas e sapatos. Qual a abrangência desta área do Direito?
Flávia Nascimento: A Comissão de Direito da moda trata das questões jurídicas que atingem a chamada indústria criativa. Isso significa que sua abrangência inclui: vestuário, calçados, acessórios, cosméticos, mobiliário, chegando ao comércio eletrônico e influenciadores. A utilização do blockchain como meio de proteção e prova dos direitos autorais e propriedades intelectuais.
De 2006 para cá, quais foram os avanços e conquistas que tivemos? O que podemos destacar de inovação nesta área do Direito?
Flávia Nascimento: Tivemos muitos avanços significativos. Na proteção intelectual, por exemplo, os estudos possibilitaram a proteção jurídica do Trade Dress. A inclusão da marca de posição no nosso sistema de proteção jurídica das marcas pelo INPI. Grande aumento com a preocupação das questões de ESG, com, por exemplo, o incremento de ações de logística reversa. Maior discussão sobre as questões de proteção do consumidor, sobretudo no comércio eletrônico. Assim como maior responsabilização de influenciadores digitais.
Podemos dizer que a onda de “dupes” (ou pirataria, na tradução não literal) é uma das maiores lutas a serem enfrentadas nesse setor?
Flávia Nascimento: Prefiro dizer que é uma das mais complexas. Pois ela vai além das questões jurídicas. A educação do consumidor é um grande desafio, por exemplo.
Sabe-se que a pirataria somente nos setores de vestuário e perfumaria causou perdas de 34 bilhões de reais em 2022 [Fonte: Associação brasileira de combate a falsificação]. Sendo que nesses números não estão computados os “dupes” vendidos em plataformas como Shein e Aliexpress.
Além disso, precisamos lembrar que a pirataria está na imensa maioria das vezes ligada ao tráfico de pessoas, drogas e armas, além de trabalho análogo ao de escravo.
Quais são as perspectivas para o futuro no Direito da Moda? O Brasil tem boas perspectivas de crescimento na área?
Flávia Nascimento: Penso que as perspectivas são excelentes, pois é um setor em franco crescimento. As perspectivas de crescimento do direito da moda no Brasil são promissoras devido ao crescimento contínuo da indústria da moda no país, bem como à crescente conscientização sobre questões relacionadas à sustentabilidade, propriedade intelectual, direitos dos trabalhadores e responsabilidade social.
À medida que a indústria da moda se expande e evolui, os profissionais do direito desempenharão um papel crucial na orientação das empresas e na garantia do cumprimento das leis e regulamentações pertinentes.
Como deve ser o profissional que deseja atuar nesta área? Qual a formação e habilidades ideais?
Flávia Nascimento: O profissional que deseja atuar na área do direito da moda deve possuir uma combinação de formação acadêmica e habilidades específicas para ter sucesso neste campo altamente especializado.
Algumas das características desejáveis são: conhecimento em propriedade intelectual, conhecimento sobre sustentabilidade, habilidades de negociação e resolução de conflitos, conhecimento sobre ética e responsabilidade social, compreensão da cultura da moda.
