A OAB SP solicitou ontem (21), em caráter de urgência, a suspensão dos prazos processuais nas comarcas afetadas pelas fortes tempestades que atingiram o litoral do estado de São Paulo, nos feitos que tramitam nas regiões administrativas de Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião.
Em razão do requerimento da entidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) comunicou hoje (22), por meio de sua Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, a suspensão, de 22 a 24 de fevereiro, dos prazos processuais (físicos e digitais). Veja o Comunicado nº 106/23 do TJSP.
Também foi adotado o trabalho remoto temporário para magistrados e servidores do TJSP, na forma do Comunicado Conjunto nº 1.351/20, nas mesmas comarcas e pelo mesmo período.
