Diante das constantes indisponibilidades do sistema e-SAJ, desde o início da semana, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça, a OAB SP e a Defensoria Pública, oficiou hoje (20) o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com a requisição de suspensão dos prazos processuais dos processos digitais em curso no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, desde 18 de julho e até que se estabilize o sistema e-SAJ.
De acordo com o ofício, a suspensão “a partir do segundo dia de indisponibilidade”, conforme se encontra previsto no artigo 3º do Provimento 2537/2019, fere texto expresso da lei (artigos 221 e 313, inciso VI, do Código de Processo Civil) e não se pode considerar como dia útil aqueles em que as partes e seus procuradores ficaram privados de acesso aos processos digitais. Além disso, a Secional solicita que, em caráter de urgência, seja certificada a indisponibilidade no dia 19 de julho de 2022 também na Primeira Instância, tendo em vista que há relatos de instabilidades notificadas por várias Subseções da OAB SP, o que justifica a suspensão geral dos prazos desde a última segunda-feira (18), uma vez que há milhares de prazos em andamento em todo o Estado, e que foram prejudicados em relação a seu efetivo cumprimento.
Segundo Leonardo Sica, presidente em exercício da OAB SP, a situação se tornou insustentável.
“Milhares de pessoas estão correndo risco de verem seus direitos não serem atendidos. É por isso que estamos oficiando o TJSP, exigindo medidas efetivas, prontas e imediatas”.
Leia a íntegra do ofício aqui.
