Hoje, 7 de abril, é o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. Tema em evidência na sociedade, a intimidação sistemática que crianças e jovens sofrem nas escolas precisa ser debatida todos os dias, segundo especialistas. Com a pandemia de Covid-19, o cenário piorou com o aumento da prática do cyberbullying (violência virtual).
Para falar sobre esse assunto, o Jornal da Advocacia conversou com Juliano Melo Duarte, Presidente da Comissão Antibullying da OAB Mogi das Cruzes. Confira a entrevista:
O que caracteriza o ato do bullying?
De acordo com a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, a intimidação sistemática é todo ato de violência física ou psicológica, realizado por uma pessoa a outra, de forma intencional e repetitiva, com objetivo de intimidação e agressão. Com o advento das redes sociais, o cyberbullying se tornou a forma mais comum de ameaça a crianças e jovens.
Como é o trabalho da Comissão de Direito Antibullying da OAB Mogi das Cruzes?
Essa Comissão tem um caráter mais técnico, com foco nas implicações legais, perante todas as formas de intimidações sistemáticas ocorridas tanto no ambiente escolar, quanto na internet (cyberbullying).
Realizamos um trabalho importante de prevenção e orientação a alunos, pais, educadores, em conjunto com a Comissão dos Direitos de Crianças e Adolescentes e com a OAB vai à Escola. Além disso, há a interlocução com os secretários de educação dos municípios.
Houve aumento do bullying na pandemia, em razão da adoção do ensino remoto?
Infelizmente, os índices de cyberbullying no Brasil cresceram em 2020, segundo pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo apontou que 1 a cada 3 alunos sofre violência virtual, e 1 a cada 5 alunos não quer mais frequentar a escola.
Como a Lei age para evitar e reprimir esse tipo de violência?
O bullying não tem característica de crime, mas as consequências provocadas pela intimidação sistemática são perigosas. As ações podem ser insculpidas dentro do Código Penal ou incidir em uma responsabilidade civil. Em determinados casos, os responsáveis por um menor de idade correm o risco de responder por eventual indenização na esfera cível. Tem que se tomar muito cuidado, especialmente aquele que está cometendo o ato de violência. É um assunto muito sério.
As escolas conseguiram se adaptar para evitar e lidar com o cyberbullying?
Nossa Comissão tem conversado com gestores, diretores e secretários de educação. O trabalho de orientação vem sendo realizado. Importante frisar que a Lei de Combate ao Bullying determina que os municípios e estados forneçam relatórios bimestrais das ocorrências, o que auxilia em iniciativas de prevenção, mas é preciso mais treinamento, para que o educador saiba lidar com casos pontuais – enfrentando, orientando e resolvendo o problema.
É importante destacar que a Lei prevê a produção de relatórios bimestrais das ocorrências nos estados e municípios para planejamento de ações, bem como o estabelecimento de convênios e parcerias entre os entes federados, para colocar o programa da Lei em prática.
Como diretores e educadores podem identificar conflitos dessa natureza no ambiente escolar?
É preciso mais ações pedagógicas para conscientização de todos, mas a pontualidade nas ações é muito importante. Os gestores, diretores e professores têm que ter um olhar clínico; saber compreender uma situação de conflito para resolver da melhor forma possível. Ações devem ser implantadas. O debate sobre o tema tem que ser recorrente, e não apenas no Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Quão importante é a participação dos pais?
É fundamental. Para acabar com o problema se faz necessário uma ação conjunta, entre gestores, educadores, pais, responsáveis legais, para compreender que a prática de um determinado ato pode violar a dignidade da pessoa humana, consagrada no artigo 5º da Constituição Federal, e que isso traz muito estrago à pessoa. Na verdade, toda a sociedade tem que ser envolvida. O bullying não se restringe à escola. Existem outros tipos de intimidação sistemática, como o bullying familiar. É um assunto muito sério e que tem que ser discutido recorrentemente.
