Encontro marcado para o dia 19 de outubro reunirá diversos especialistas do setor
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo) realiza no próximo dia 19 de outubro, às 10 horas, na Sede Cultural da OAB SP, na Praça da Sé, uma palestra sobre precatórios.
A Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP, junto a especialistas da área, pretende explanar o tema mostrando as soluções práticas para diminuir o tempo de espera no pagamento de precatórios, que foi acumulando ao longo dos anos pela falta de funcionários e pagamentos.
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP, Felippo Scolari Neto, o objetivo do encontro é mostrar o que está sendo feito para evoluir e ficar em dia com os precatórios.
“O Tribunal acumulou muitos serviços e está se esforçando para ficar em dia o mais rápido possível. Há um levantamento que mostra que só no Estado de São Paulo, há dívidas vencidas em 2009 e que só estão sendo sanadas agora. Ainda não estamos num fator ideal. Mas, nesse encontro será explicado o que está sendo feito para tirar essa defasagem pelos sistemas disponíveis’, destaca o presidente da Comissão.
Scolari explicou que o Poder Público coloca recursos na Conta do Tribunal de Justiça e dita quais os valores que a pessoa tem que receber. Mas, cabe ao Tribunal de Justiça verificar todas as informações e saber o que é de direito de cada um.
“As requisições de pequeno valor, que chegam até R$ 15 mil, estão em dia no sistema e demoram de 60 a 90 dias para serem pagas. Já se o valor é superior aos R$ 15 mil, elas entram em uma espécie de ordem cronológica, onde há vários entraves. Se a pessoa vem a falecer, entra os herdeiros e essa liberação de crédito demanda tempo. Se possui uma doença grave ou tem mais de 80 anos, o caso é considerado prioridade, e passa na frente de vários”, explica o presidente.
De acordo com Scolari, para diminuir esse tempo de espera, há também uma oportunidade de acordo. Nesse caso, varia de conforme o Estado ou Município. “No Estado, é possível fazer um acordo com um deságio de 40% do valor a ser recebido. Já no município, esse deságio, dependendo do ano do valor da dívida, começa em 20% e pode chegar a 40%. Algo que acho mais viável e oportuno”.
Possíveis golpes, alertas, ordem cronológica e essas possibilidade de acordo estarão entre os temas tratados.
Participam da mesa: Felippo Scolari Neto, presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP; Vitor Augusto Boari, membro efetivo da Comissão de Precatórios e Presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca); Paula Fernanda de Souza Vasconcellos Navarro, juíza de Direito da Fazenda Pública, coordenadora da UPEFAZ (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública) e coordenadora Adjunta da DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios) e Afonso de Barros Faro Júnior, desembargador do TJSP e Coordenador da DEPRE – Diretoria de Execuções de Precatórios).
Novos desafios da Depre e unidade de processamento das execuções contra a Fazenda Pública aos pagamentos de precatórios
Data: 19/10
Horário: 10h
Local: Sede Cultural da OAB SP – (Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP)
Gratuito
Clique aqui para fazer a inscrição
