O enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) requer reflexão e ação para sopesarmos o que podemos e o que devemos fazer.
A proteção à saúde é cuidado do qual não se pode descurar. Quem o fez no momento pandêmico vivenciado no mundo arrependeu-se de forma rápida, mas sem tempo de impedir o mal feito. Quem acha que sabe tudo sempre erra em tudo porque nunca ouve ninguém.
Os acontecimentos observados na Itália e na França devem ensinar algo. E ensinaram. O mundo aprendeu que não há tempo de errar quando o que está em xeque é a preparação para lidar com um inimigo silencioso que ninguém vê chegar e que provoca uma devastação abrupta e sem precedentes para a medicina contemporânea, que precisa de tempo para organizar-se visando o tratamento dos doentes, o evitamento de mortes e a proteção de todos.
Em impulso protetivo nunca antes visto em nosso país, governos federal, estaduais e municipais expediram normas e regulamentos, via medidas provisórias e decretos, para, com base nos alertas médico-sanitários mundiais e nacionais, antecipadamente darem origem a medidas de contenção à propagação do Coronavírus (COVID-19), dentre as quais as mais recomendadas, por suas eficácias comprovadas, foram o isolamento social e a adoção de hábitos de higienização.
Passados alguns dias, como não poderia deixar de ser, notadamente em país como o nosso onde há muita desigualdade social, legítimas preocupações econômico-financeiras foram se avolumando, a ponto do governo central pretender desdizer o que disse nas regras que expediu, tendo sido seguido nessa empreitada pela boa intenção daqueles que tem o direito de depositar fé nas autoridades.
Apesar dos números que sempre impressionam no Estado de São Paulo pela grandeza da sua população, não se pode negar que tem havido responsabilidade e coerência de ações entre as autoridades e a sociedade civil organizada paulistas.
Onde todo mundo manda ninguém manda. Por isso é preciso haver entendimento e não enfrentamento entre aqueles que tem como único objetivo proteger o cidadão. A mudança de cenário com base científica poderá justificar a adoção de procedimentos mais ou menos restritivos de combate à pandemia conforme o seguir dos dias; todavia, não a legítima, mas não recomendável no momento, preocupação econômico-financeira. O momento é da saúde e não da economia. Afinal de contas, podem ir os anéis, mas que ao menos fiquem os dedos.
Com muita coragem, trabalho e ajuda de Deus, os paulistas têm se esforçado muito para combater a proliferação do Coronavírus (COVID-19). Tanto que a sua autoridade maior, o Governador do Estado, chegou até a receber a violência de ameaças a si a aos seus familiares, simplesmente por ter a disciplina e a responsabilidade de ouvir e aprender com o mundo que não se pode titubear na imediata adoção de ações médico-sanitárias.
Com a mesma veemência que reconhecemos a violência como sempre sendo o recurso comum aos covardes e aos que não têm razão, é preciso também repreender e desaprovar quaisquer espécies de ações cujo objetivo único é dissuadir os bons das práticas de boas ações. O bom não é aquele que não erra, mas sim aquele que age com responsabilidade e coerência, seguindo as práticas recomendadas pela ciência. Já não mais é tempo de sustentar que a terra é plana.
Unidos às autoridades paulistas todos nós da sociedade organizada estaremos, mas é preciso que elas também estejam unidas entre si e conosco para que tudo dê certo e não sejamos levamos a confrontos. Governos estadual e municipais em todas as suas esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), precisam dialogar com as lideranças sociais, religiosas e políticas.
Idosos, portadores de doenças crônicas, profissionais da saúde, trabalhadores públicos e privados ligados às atividades que não podem cessar e pessoas integrantes de grupos vulneráveis – dentre os quais os que não tem acesso ao saneamento básico, os moradores em situação de rua e a população carcerária –, precisam de extrema e cuidadosa atenção das autoridades.
É preciso compreensão dos governos quanto à necessidade de fomento da economia por meio da priorização de ações que permitam acesso a recursos. A criação de benefícios sociais temporários, a disponibilização de financiamentos especiais, o pagamento dos compromissos do Estado (precatórios e RPVs) e a priorização da expedição de certidões, mandados de levantamentos e alvarás no âmbito do Poder Judiciário, são medidas que auxiliarão no enfrentamento da crise.
Todas as lideranças, indistintamente, devem cumprir os seus papéis de responsáveis pela manutenção de um verdadeiro Estado Constitucional Democrático de Direito. A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seção de São Paulo e por suas Subseções e demais órgãos, fará o seu papel de contribuir no que for preciso para juntos vencermos o fato (a pandemia) e não alimentarmos quaisquer boatos. Os profissionais da saúde e da imprensa já estão a fazê-lo.
*Caio Augusto Silva dos Santos, é presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
