Sessão debateu pontos importantes, como sustentações orais, julgamentos presenciais e formação de Comissão de Heteroidentificação para as eleições da Ordem paulista
A 2.512ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) aconteceu nesta segunda (13). Com a presença de todos os membros da Diretoria da secional, o Conselho discutiu temas como os julgamentos presenciais, a redução do acúmulo de processos éticos e a instituição de uma Comissão de Heteroidentificação na autodeclaração racial das eleições internas.
O primeiro item da pauta foi trazido pela presidente da entidade, Patricia Vanzolini, que comunicou o seguimento do diálogo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para debater questões relacionadas às sustentações orais e aos julgamentos presenciais. Segundo a presidente, um ofício foi finalizado com a contribuição de diversas outras instituições e será expedido junto à presidência do TJSP, com o objetivo de promover uma reunião entre as instituições para tratar dos temas.
Sobre o ofício e diálogo com o Tribunal paulista acerca das práticas que envolvem a atuação de advogados nos tribunais, o presidente da AASP (Associação de Advogados de São Paulo), Eduardo Mange, presente na Sessão, manifestou apoio, afirmando tratar-se de mais uma pauta em comum da Associação com a OAB SP. Por fim, Mange também manifestou apoio às atividades da OAB SP em defesa da Competência constitucional da Justiça do Trabalho.
A Sessão teve ainda a visita do advogado Daniel Blikstein, trazendo uma fala de encerramento de seu mandato na presidência da OABPrev-SP, que teve início em 2021 e se finda neste mês de novembro de 2023. Blikstein ressaltou a importância da iniciativa do “Universo OAB SP” e o projeto das Conferências Regionais, que trouxe espaço para a OABPrev-SP.
Dentre os assuntos comunicados pela diretoria, Patricia Vanzolini abordou o resultado dos esforços para diminuir o número de processos éticos pendentes. A iniciativa pautou 40 processos, dos quais 30 foram julgados, ao longo de quatro sessões extraordinárias. “Já adianto que minha proposta é que no ano que vem nós continuemos com essas sessões, (…) para que a gente consiga dar um julgamento em prazo razoável para aqueles que assim esperam”, finalizou a presidente.
Carta em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho
Também nesta segunda-feira (13), aconteceu a cerimônia de lançamento da carta em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. Subscrita por quase 70 entidades, a Carta tem como objetivo alertar a sociedade civil sobre a importância do respeito aos direitos trabalhistas e sobre o risco decorrente da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.
Na sessão do conselho, o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB SP e conselheiro seccional, Gustavo Granadeiro, abordou o tema e fez a leitura da carta em primeira mão. O texto manifesta “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
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Comissão de Heteroidentificação nas impugnações à autodeclaração racial nas Eleições da OAB SP
Outro destaque da Sessão foi a proposta do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Constitucional, Fábio Santana, que prevê a instituição de uma Comissão de Heteroidentificação para atuar na avaliação das autodeclarações raciais nas eleições da OAB SP. A proposta tem o objetivo de promover um sistema de verificação para as políticas de cotas, a fim de assegurar que as reservas destinadas às pessoas negras sejam de fato ocupadas por essas pessoas, mantendo a integridade das eleições internas e a efetividade das ações afirmativas.
A proposta foi apresentada na Sessão por meio da conselheira relatora Dione Almeida, também secretária-geral adjunta da secional, e debatida entre os presentes. O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, destacou a necessidade de tratar o tema com profundidade, a fim de criar um sistema definitivo e dentro das obrigações legislativas da Ordem. Em uma observação extra, a presidente Patricia Vanzolini ressaltou a importância de estabelecer a Comissão ainda neste ano, de maneira que seja válida para as próximas eleições da OAB SP, que acontecem em 2024.
Assim, o encaminhamento aprovado foi o de reconstruir a proposta com o objetivo de incluir a Comissão de Heteroidentificação no Regimento Interno da OAB SP, conforme proposto pelo vice-presidente Leonardo Sica, para que o tema seja retomado na próxima Sessão do Conselho Pleno, em 11 de dezembro.
