Maior encontro itinerante da advocacia do Estado contou com a participação de 22 subseções da Ordem paulista
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) promoveu, na última sexta-feira (28), mais uma Conferência Regional da Advocacia (CRADV23). A quarta edição deste ano, de uma série de 14, reuniu cerca de 350 participantes em São Carlos. Participaram as subseções de Américo Brasiliense, Araraquara, Bebedouro, Barretos, Catanduva, Descalvado, Guaíra, Guariba, Ibitinga, Itápolis, Jaboticabal, Matão, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Novo Horizonte, Olímpia, Pitangueiras, Ribeirão Bonito, Santa Adélia, São Carlos, Taquaritinga e Urupês, além das subsedes das OAB SP em Boa Esperança do Sul, Borborema, Colina, Dourado, Iacanga, Ibaté, Irapuã, Itajobi, Sales, Tabapuã e Viradouro. Somente essas cidades reúnem mais de 11 mil profissionais inscritos na Secional.
Em novo formato, focado nas transformações do mercado de trabalho e nas relações sociais, a CRADV23 já foi prestigiada por aproximadamente 2,4 mil pessoas. A presidente da Secional, Patricia Vanzolini, destacou a importância deste que é considerado o maior encontro itinerante da advocacia paulista: “É um evento que traz conteúdo de qualidade e gratuito. Em São Carlos, promovemos palestras sobre a importância da CLT [Consolidação da Leis do Trabalho] em nosso país, o uso do Direito como arma de guerra contra mulheres, novas tecnologias, dicas de como iniciar a carreira, entre outras (também com temas de alta relevância), apresentadas por renomados profissionais da advocacia”.
Ela ressaltou que esses encontros são abertos à comunidade. “Você que é profissional da advocacia, estudante de Direito, pensa em cursar esse curso ou tem interesse em assuntos jurídicos, participe do nosso evento – quando ele chegar a sua região – e adquira conhecimentos para alavancar sua carreira”, enfatizou Patricia.
‘Trilhas de aprendizagem’
As Conferências Regionais da Advocacia de 2023 estão proporcionando atividades dentro do conceito de “trilhas de aprendizagem”, em que o participante pode, dependendo de seu perfil, acessar os conteúdos mais alinhados com seus objetivos. Entre as trilhas de destaque da última edição estavam “CLT, 80 anos: uma jovem senhora e sua importância no Brasil de hoje, com Otavio Pinto e Silva” e “Lawfare de gênero, com Cecilia Hildebrand e Claudia Luna”, que é vice-presidente para a Área da Mulher Advogada da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.
“Fizemos uma passagem pela história da legislação trabalhista no Brasil, mostrando que a questão social sempre esteve no centro dos debates. Como em 1º de maio de 2023 a CLT faz 80 anos, é importante deixar registrado que ela cumpriu um papel fundamental no momento da industrialização do país, entre 1940 e 1960, e que ainda é relevante nos dias de hoje, quando nós temos discussões decorrentes dos avanços tecnológicos e das novas formas de trabalhar que exigem regulamentação pelo Direito, ou seja, a questão social, que estava lá atrás – no surgimento da lei –, segue presente, mas com novos formatos. É fundamental que, num congresso como este, a advocacia possa refletir a respeito disso”, afirmou Silva, que é especialista em Direito do Trabalho.
No período da tarde, o público pôde acompanhar uma palestra sobre lawfare – termo inglês decorrente de uma combinação das palavras “law” (direito) e “warfare” (guerra) – de gênero. A expressão surgiu na década de 1970 e ganhou dimensão militar em 2001, com o general da Força Aérea americana, Charles Dunlap Jr. “O lawfare de gênero significa o Direito utilizado como estratégia de guerra para causar violência às mulheres, sejam elas profissionais da advocacia ou partes de um processo. Essa prática, além de impactar as partes processuais, na sua maioria, do sexo feminino, viola as prerrogativas de advogadas no exercício da profissão”, explicou Claudia.
“Nossa exposição teve como objetivo identificar essa estratégia, reconhecendo-a como uma das formas de violência de gênero e de violações de Direitos Humanos. Também apresentamos uma pesquisa que constatou que as advogadas mais afetadas são aquelas que atuam, majoritariamente, em Direito de Família ou defendendo mulheres em situação de violência. Vale ressaltar que o lawfare de gênero, na maior parte dos casos, é cometido por magistrados e profissionais da advocacia contra essas advogadas. Por esse motivo, a OAB SP deve disponibilizar uma formação para todos os seus inscritos, a fim de que esse tipo de violência de gênero e de violação às prerrogativas possa ser identificada enquanto desigualdade estrutural, que se reflete em nossa Secional, mas que pode ser evitada/superada”, complementou a vice-presidente para a Área da Mulher Advogada da Comissão de Direitos e Prerrogativas.
Outros temas que estão pautando o cotidiano, como transformação digital e julgamentos sob perspectiva de raça, foram tratados por Solano de Camargo e Irapuã Santana, respectivamente presidentes da Comissão de Privacidade, Proteção Dados e Inteligência Artificial e da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP.
Universo OAB SP
Além de Patricia, estavam presentes na 4ª CRADV23 o vice-presidente da Secional, Leonardo Sica, e a secretária-geral adjunta da Ordem paulista, Dione Almeida. Outros integrantes do Universo OAB SP também prestigiaram o evento, como diretores Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), da Escola Superior da Advocacia (ESA), da OABPrev-SP, de subseções da região, além de conselheiros secionais.
A próxima edição Conferência Regional da Advocacia será em São Caetano do Sul, no dia 12 de maio.
