Comunicamos que estão previstas para o dia 15/03/2021 algumas alterações no peticionamento eletrônico do Portal e-SAJ, a saber:
• Peticionamento Intermediário: Para petição diversa, serão listadas as partes do processo principal, sendo selecionadas por padrão as partes representadas pelo próprio advogado, dando a possibilidade de selecionar mais de uma parte no envio do protocolo;
• Alteração na mensagem apresentada na seção de endereço das partes, para conter a situação de “mulher vítima de violência doméstica e familiar”;
• Possibilidade de inclusão de vários documentos de uma só vez (hoje é necessário carregar primeiramente a petição para depois “arrastar” os demais documentos). Em seguida, será exibido o botão para definir qual dos documentos corresponde à “petição”. Também haverá a possibilidade de substituir o documento anexado, arrastando o documento até a área da petição, quando o sistema apresentará a mensagem para confirmar a alteração do documento;
• Possibilidade de rotacionar os documentos (girar páginas);
• Na seção de Despesas Processuais, as opções apresentadas virão desmarcadas como padrão, sendo necessário que o peticionante selecione umas das opções “Há pedido de Justiça Gratuita”, “Não há recolhimento/Dispensa Legal” ou “Guia de custas emitida”, para prosseguir com o protocolo;
• Na seção de Despesas Processuais, no peticionamento eletrônico de intermediária, se for utilizado um número de guia DARE que já esteja associado ao processo, será apresentada a nova situação “Utilizada no mesmo processo”.
Sem mais, me coloco à disposição em caso de dúvidas.
Atenciosamente,
FERNANDA CARDOSO SIMÕES GARCIA
Supervisora de Serviço
