Encontro abordou pautas importantes para a advocacia; Comissão de Heteroidentificação é aprovada por aclamação
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realizou, na manhã desta segunda-feira (19), a 2.514ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, a primeira do ano. A reunião abordou questões fundamentais para a advocacia de todo estado, como defesa das prerrogativas, aprimoramento da política penitenciária e a aprovação, por aclamação, da Comissão Permanente de Heteroidentificação.
A mesa diretora foi composta pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini; o vice-presidente, Leonardo Sica; a secretária-geral, Daniela Magalhães; e a secretária-geral adjunta, Dione Almeida, o tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), A Adriana Galvão; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Almeida Garcia; assim como o Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Renato de Mello Jorge Silveira. Representando a comunidade acadêmica, participaram os estudantes de direito, Danton Mello e Silva e Gabriel Lemes da Costa.
Um dos pontos altos do conselho foi a discussão sobre a harmonização do Regimento Interno da OAB SP com o Provimento n° 222/2023 do Conselho Federal da OAB.
Sendo trabalhada desde o ano passado, a proposta envolve a criação de uma comissão de heteroidentificação, destinada a regulamentar a declaração de identidade racial durante os processos eleitorais. O objetivo da comissão é convocar especialistas, pesquisadores e historiadores para avaliar a autenticidade das declarações, visando evitar a autodeclaração indevida de pessoas não pertencentes ao grupo racial em questão, que se utilizam das cotas para obter cargos.
A aprovação do novo regimento ocorreu por aclamação, e como parte do esforço de adaptação ao novo provimento eleitoral, foi acordada a apresentação de uma proposta de regulamentação na próxima sessão do conselho, agendada para março.
Prerrogativas
Ressaltando a importância da atuação da Secional em defesa das prerrogativas dos advogados, Leonardo Sica destacou a postura da OAB SP diante de questões cruciais para a advocacia.
“Todos acompanhamos os episódios de isolações das Prerrogativas da advocacia pelo Supremo Tribunal Federal, eu gostaria de dizer um registro importante para nós, a única Secional das 27, no estado inteiro de São Paulo, que se manifestou oficialmente na mídias sociais e imprensa, foi a nossa presidente Patricia Vanzolini, parabéns”, declarou o vice-presidente.
Em resposta, Vanzolini enfatizou a união da diretoria e do conselho em torno das pautas essenciais para a advocacia, reiterando o compromisso da OAB SP em defender os direitos dos advogados e garantir o cumprimento das prerrogativas.
“Estamos todos aqui cumprindo nossa missão. A coesão e união da diretoria e do conselho em relação a essas pautas são fundamentais para representar a todos. A advocacia é o nosso partido. Não podemos transigir com violações claras das prerrogativas. É nosso dever não nos calarmos diante delas. Parabéns a todos pelo comprometimento”, reforçou Vanzolini.
Exames gratuitos
A presidente da CAASP, Adriana Galvão, anunciou a oferta gratuita de exames de marcadores tumorais no Dia das Mulheres, celebrado no dia 8 de março. Disponível na sede da CAASP (R. Benjamin Constant, 75 – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo), a mesma iniciativa também ocorre por meio de unidades móveis no interior do estado.
Também foi apresentado o “Projeto de Implantação dos Conselhos da Comunidade por iniciativa da OAB SP”, também conhecido como Projeto Semear, com destaque para a intervenção de Leandro Lanzellotti de Moraes, presidente da Comissão de Política Criminal. O projeto visa aprimorar a política penitenciária, oferecendo suporte jurídico e facilitando o registro em cartório para aqueles que necessitam.
“No âmbito do Projeto Semear, discutimos a importância da advocacia e da sociedade civil participando do processo de execução penal”, afirma Leandro Lanzelotti
