A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP esteve presente no “1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo – Pop Rua Jud Sampa”, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que ocorreu entre os dias 15 e 17 de março, na Praça da Sé, região central do município de São Paulo.
A ação reuniu 40 instituições públicas e organizações da sociedade civil para disponibilizar 30 serviços à população em situação de rua, como alimentação, corte cabelo, vacinação, acolhimento em abrigos, expedição de documentos (certidão de nascimento, RG, CPF, título eleitoral, reservista), registro social, encaminhamento de requerimentos administrativos (INSS e CEF), atendimento especializado aos imigrantes, entre outros. Nos três dias de mutirão, cerca de 9 mil pessoas foram atendidas.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP participou da ação com prestação de orientação jurídica, com os advogados Carla Mustafa, Sidarta Martins e Rildo Marques da CDH OAB SP, e de Sthela Freire, da CDH OAB Pindamonhangaba.
A ação “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O objetivo da resolução é assegurar o acesso dessa população ao Poder Judiciário, direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a todos os cidadãos o direito de reivindicar seus direitos.
Instituições participantes:
ABCP – Associação Beneficente & Comunitária do Povo
ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ONU)
AGU- Advocacia Geral da União
AJUFE- Associação dos Juízes Federais do Brasil
AJUFESP- Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
ANAFE- Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais APAMAGIS- Associação Paulista de Magistrados
ARPEN- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Arquidiocese de São Paulo
Bibliaspa USP
Caritas Arquidiocesana
CEF- Caixa Econômica Federal
Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar) Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
Cruz Vermelha de São Paulo Departamento Jurídico XI de Agosto
DPESP- Defensoria Pública do Estado de São Paulo DPU/SP- Defensoria Pública da União
Exército Brasileiro
Instituto Capim Santo
Instituto Claret
Instituto Nacional de Seguro Social- INSS
Instituto de Identificação Ricardo Gumblenton Daunt (IIRGD) Instituto Oscar Freire- FMUSP
Missão Belém
Movimento Estadual da População em Situação de Rua Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua
Movimento Nacional POP RUA
MPSP- Ministério Público do Estado de São Paulo
MPF/SP- Ministério Público Federal
OAB DH- Ordem dos Advogados do Brasil- Direitos Humanos
OIM – Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas
Palavras de Paz (ONG)
Pastoral do Menor
Polícia Federal- DELEMIG- Delegacia de Polícia de Imigração
Prefeitura Municipal de São Paulo
PRF3- Procuradoria Regional Federal da 3a Região
Projeto Quebrada Alimentada- Restaurante Mocotó
Receita Federal do Brasil
Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo do Município de São Paulo- SEPE/SGM
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Subprefeitura da Sé – Prefeitura de São Paulo TRE/SP- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRF3- Tribunal Regional Federal da 3a Região UMA- União das Mulheres Advogadas
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- Sthela Freire, presidente CDH OAB Pindamonhangaba; Sidarta Martins, CDH OAB SP; Luciana Ortiz, juíza federal, coordenadora 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua de SP; Rildo Marques, CDH OAB SP; Carla Mustafa, CDH OAB SP; e Renato Nigro, juiz federal
