A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP condena a invasão russa à Ucrânia. O ataque a escolas, hospitais, zonas residenciais e a infraestruturas que impedem o acesso da população à água potável, gás e energia elétrica configura uma violação frontal aos direitos humanos.
Manifestamos nossa solidariedade às vítimas da invasão e apoio aos diversos agentes humanitários que se deslocaram para o território invadido e aos que atuam nos países vizinhos com o propósito de reduzir o impacto dessa invasão junto à população atingida. A situação na Ucrânia já provocou o deslocamento forçado de mais de 1 milhão de ucranianos em direção aos países vizinhos: Polônia, Hungria, Romênia e Moldávia. Além destes, outros milhares estão se deslocando para outras áreas dentro do território ucraniano sem cruzar as fronteiras. A estimativa é de que 4 milhões de pessoas possam deixar a Ucrânia, mas este número pode ser ainda maior.
Neste momento, os países vizinhos estão estabelecendo pontos de apoio e acolhida ao fluxo intenso de pessoas que chegam, a maioria mulheres, crianças e idosos. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por meio de suas representações diplomáticas, instalou postos avançando nas cidades de Siret na Romênia e Lviv na Polônia para auxiliar brasileiros no retorno ao país. Há a previsão da regulamentação de visto humanitário para ucranianos pelo governo federal, ainda a ser publicada, que poderia auxiliar na entrada e permanência em território brasileiro.
É preciso que as normas de Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados prevaleçam, criando-se espaços seguros, corredores humanitários e medidas que garantam o deslocamento de maneira segura.
Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
