Entidade vem a público demonstrar preocupação com os ataques que as mulheres vêm sofrendo no âmbito político nacional
A Ordem dos Advogados do Brasil Secional de São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Observatório Eleitoral, vem a público demonstrar preocupação e repudiar os reiterados ataques que as mulheres na política vêm sofrendo, que vão desde silenciamentos, interrupções nas falas, apagamento de trajetórias até ameaças, agressões, xingamentos e invasões em redes sociais.
Infelizmente, o fenômeno da hostilização da mulher na política não é um acontecimento recente. Em uma sociedade habituada com os homens ocupando os espaços públicos e as mulheres adstritas ao ambiente privado, romper essa estrutura patriarcal traz vivências violentas para aquelas que estão nestes espaços de poder.
Contudo, não é crível que o Brasil, mesmo com legislação própria que trata da violência política de gênero, ainda seja palco de tentativas de silenciamentos, ataques misóginos, agressões, invasões cibernéticas na tentativa cabal de manutenção de uma estrutura que alija e desestimula o ingresso e permanência de mulheres na política.
Se a referida norma não está sendo suficiente para garantir o exercício livre, soberano e destituído de misoginia na atividade política das mulheres no Brasil, é imperioso que essa temática ganhe contornos nacionais para que ferramentas efetivas de combate à violência política de gênero sejam executadas.
O Brasil ostenta, mundialmente, posições vexatórias em índices que medem a participação feminina na política, e em que pese as mulheres sejam a maioria da população, elas estão sub-representadas nas esferas de poder deste País e sofrem diariamente com a violência de casa ao trabalho. Se para elas é difícil entrar na política, desafio maior tem sido permanecer.
Os ataques e a misoginia abusiva a que as mulheres brasileiras são submetidas, independentemente de posição política, não pode mais ser tolerado por uma sociedade que se pretende plural, diversa e democrática.
Em um país onde a violência contra as mulheres e a sub-representação feminina na política é uma tônica rotineira, o combate à misoginia é urgente e necessário.
Pela garantia constitucional da igualdade também no recorte eleitoral, pela dignidade da mulher enquanto ser humano, e pelos índices ainda baixíssimos de representatividade feminina no poder é que esta Instituição não pode se quedar silente, sob pena de parecer omissa e conivente com a gravíssima violência política praticada.
A OAB SP possui compromisso claro com a democracia, cidadania, dignidade da pessoa humana, pela igualdade de gênero e raça na política e combate à violência política contra as mulheres, motivo pelo qual se preocupa com a violência política de gênero sofrida por todas as mulheres que ocupam os espaços públicos, independentemente de espectro partidário, e não medirá esforços para que, assim como em outros campos de atuação, essa violência também seja combatida.
São Paulo, 12 de dezembro de 2.023
COMISSÃO DE OBSERVATÓRIO ELEITORAL DA OAB SP
Maíra Recchia, presidente da Comissão
