Autores:
Cíntia Ferreira Donato, Gabriel Burjaili de Oliveira e Rosa Ramos
Após intensas negociações e debates, os quais foram acompanhadas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), conforme artigo publicado em 20 de dezembro de 2023, a Conferência das Partes (COP) 28 em Dubai chegou ao fim, deixando uma sensação de otimismo e compromisso renovado na luta para refrear as mudanças climáticas. O evento, que reuniu líderes globais, representantes de governos, empresas e organizações não governamentais, trouxe avanços em diversas agendas.
Um dos marcos mais notáveis foi o Balanço Global (Global Stocktake – GST). O texto final do Balanço Global prevê que as Partes devem adotar metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa de forma a evitar que o aumento da temperatura global ultrapasse 1,5ºC. Dentre as medidas a serem tomadas para alcançar este objetivo, o GST aborda temas como transição energética justa, com foco em redução de uso dos combustíveis fósseis, e triplicação do uso de energias renováveis, incluindo a importância da colaboração entre os setores público e privado, tida como essencial para impulsionar inovações e investimentos em tecnologias sustentáveis. O texto não trouxe termos que sugerissem a eliminação dos combustíveis fósseis como demandava parte da comunidade científica e da sociedade civil.
Evento reuniu líderes globais, representantes de governos, empresas e organizações não governamentais
Outro tema relevante abordado no GST foi o financiamento climático. Reconheceu-se que os investimentos, no montante de 100 bilhões de dólares, não foram realizados nos países em desenvolvimento, que sofrem diretamente com os eventos climáticos decorrentes do aquecimento global. Dessa forma, sugeriu-se que os investimentos fossem feitos até 2025 e que novas discussões sobre o aumento do financiamento fossem conduzidas nas próximas COPs.
Neste cenário, o texto ressalta a importância dos mais diversos atores, como governos, bancos (incluindo bancos comerciais) e investidores em melhorar critérios de avaliação e gerenciamento de riscos climáticos, de forma a direcionar adequadamente financiamento climático, assim como reconhece a necessidade de incentivos e regulamentações que sejam favoráveis à transição para uma economia de baixo carbono.
A agenda de adaptação recebeu atenção especial, com a adoção do Quadro dos Emirados Árabes Unidos para a Resiliência Climática Global (UAE Framework for Global Climate Resilience). O Framework foi resultado de dois anos de negociações e discussões envolvendo cientistas e especialistas para uma adaptação climática transformacional, que garanta o bem-estar das pessoas, proteja meios de subsistência, promova práticas sustentáveis na agricultura, preservação de florestas e conservação da biodiversidade.
Foram também incluídas metas voltadas para temas prioritários, como água, alimentação e nutrição, saúde, ecossistemas, infraestrutura, pobreza e meios de subsistência e património cultural. No que se refere ao financiamento climático, o texto sugere que as Partes levem em conta o previsto no Framework e no Balanço Global para revisar as metas de financiamento para países em desenvolvimento.
Conferência das Partes (COP) 28 ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos
