A Comissão de Meio Ambiente da OAB SP publicou uma nota técnica em relação às queimadas no Pantanal e Amazônia. Para ler a nota na íntegra, clique aqui e baixe em formato PDF.
NOTA TÉCNICA SOBRE AS ATUAIS QUEIMADAS NO PANTANAL E NA AMAZÔNIA
Os meios de comunicação têm veiculado, com frequência, as constantes queimadas que têm ocorrido no Brasil nos últimos meses. De acordo com as notícias, os incêndios avançam descontroladamente sobre a Amazônia e o Pantanal, e já atingem países vizinhos. Imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que a fumaça, consequência dessas queimadas, está encobrindo estados como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e segue rumo a São Paulo e Paraná.
A situação tem chamado a atenção, inclusive, da comunidade internacional. No dia 16 de setembro, oito países europeus (Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Dinamarca, Noruega, Países Baixos e Bélgica) publicaram uma carta aberta, endereçada ao Vice-Presidente Hamilton Mourão, com protestos sobre a política ambiental que tem sido adotada pelo atual governo brasileiro.
Em um momento em que o mundo está vivenciando uma grave crise sanitária por conta da pandemia de Covid-19, as questões ambientais têm adquirido uma nova dimensão, com a crescente discussão de uma retomada verde, em que não há mais lugar para o “business as usual”.
Nesse sentido, temos assistido a um constante retrocesso na proteção ambiental no Brasil, que está caminhando na contramão desse movimento mundial. Possuímos uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, sendo uma garantia constitucional o direito a um meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida sadia (art. 225 da Constituição Federal). No entanto, a instrumentalização dessas normas tem sofrido ataques constantes, com a redução orçamentária dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), a ausência de uma efetiva política governamental de combate às queimadas e desmatamentos, e a constante negativa do governo sobre os dados oficiais de monitoramento.
Considerando o atual cenário, a OAB São Paulo requer que o Governo Federal adote medidas efetivas e eficazes para combater e minimizar as queimadas que estão ocorrendo na Amazônia e no Pantanal, e que – efetivamente – haja a punição daqueles que têm perpetrado tão odiosos crimes contra a sociedade brasileira e a humanidade. A sociedade brasileira não admite mais que os nossos direitos constitucionais ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida sejam tão aviltados.
Comissão de Meio Ambiente da OAB SP
