CDH da OAB SP também se solidariza com a morte do soldado PM da Rota, Patrik Bastos Reis
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), manifesta preocupação em relação às notícias de uso intensivo de violência por parte das forças de segurança retratadas em reportagens e denúncias recebidas de familiares, moradores da região do Guarujá e Organizações da Sociedade Civil.
Solidarizamo-nos com a perda da vida do soldado Patrik Bastos Reis, integrante da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) da Polícia Militar (PM) paulista, em 27/07/2023, morto em serviço durante patrulhamento realizado próximo ao túnel da Vila Zilda, em Guarujá (SP). A PM, em resposta, acionou a chamada “Operação Escudo”, objetivando a investigação da morte e responsabilização dos envolvidos no homicídio daquele policial, com um suspeito já em prisão preventiva nesta data.
Desde então, temos recebido relatos de uma atuação violenta por parte das forças de segurança, o que não se coaduna com os preceitos de legalidade que deve orientar sua atuaçao. Desde tortura, invasão de domicílio sem mandado, maus-tratos a adolescentes transeuntes, além das mortes em circunstâncias não esclarecidas.
A morte do soldado da Rota é inaceitável e será sempre lamentada. Também o são as ações à margem da estrita legalidade com que as forças policiais devem atuar na garantia da segurança de toda a população, sobretudo onde perseveram os mais altos níveis de violência e letalidade.
Atuaremos em conjunto com as instituições de justiça na apuração das ocorrências relatadas e escuta das famílias e vítimas como corolário para a afirmação do Estado Democrático de Direito e das instituições de justiça de nosso país.
São Paulo, 31 de julho de 2023.
Priscila Akemi Beltrame
Vice-presidente da CDH da OAB SP
