Encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (2), no auditório da OAB da capital e reunião diversos conselheiros e representantes do setor
Materializar todos os direitos de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Foi com esse objetivo que a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Subseção São Paulo) promoveu em seu auditório nesta segunda-feira (2) o 1º Encontro do Colégio Estadual de Presidentes da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na abertura do evento, o presidente da Comissão Especial de Pessoas com Deficiência da OAB SP, Mizael Conrado de Oliveira, disse que o Brasil já teve sua legislação considerada a melhor das Américas para esse público. “No ponto de vista de legislação, nós temos uma condição privilegiada. Entretanto, a realidade não está conectada com os nossos instrumentos normativos e, por isso, a importância desse evento para tratar da relevância da garantia dos direitos e do papel da nossa organização (OAB). O que podemos fazer para garantir esses direitos?”
Outro ponto destacado pelo presidente é que o encontro teve como objetivo incentivar e inspirar as subseções que já trabalham o tema e aquelas que não têm, que possam fazer através das suas Comissões de Direitos Humanos.
O primeiro painel falou sobre o papel da OAB na Defesa dos Direitos e na inclusão das pessoas com deficiência. Para a secretária da Comissão Especial de Pessoas com Deficiência, Camila Varella, é importante que haja uma descentralização na OAB da Capital. Temos mais de 250 subseções em todo o Estado de São Paulo e qualquer queixa ou problema referente à pessoa com deficiência deve ser orientado. “Por isso, a importância da cartilha, que tem a função de orientar e capacitar os profissionais de Direito”.
A cartilha “Direitos das Pessoas com Deficiência” foi lançada no mês de setembro e tem o intuito de orientar quem tem deficiência a ter consciência dos seus direitos. Clique aqui para ver a cartilha.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Priscila Akemi Beltrame, reiterou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. “Nós temos a maior instituição de voluntariado e a mais respeitada do Direito Civil. Temos que descentralizar e estar em todos os lugares do estado democrático de Direito”, disse.
Beltrame ainda trouxe uma reflexão sobre igualdade e desigualdade. Quando devemos falar de cada um? Para isso, ela trouxe um pensamento do filósofo e jurista português, Boaventura de Sousa Santos, que diz: “Nós temos direitos de sermos iguais quando a nossa diferença nos inferioriza e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza”.
“A Comissão de Direitos Humanos precisa fortalecer a luta da inclusão para as pessoas com deficiência. A cartilha foi confeccionada para informar o leigo e orientar os profissionais da lei sobre o direito das pessoas com deficiência”, destacou Beltrame.
Mais atuação
Ter uma atuação mais ativa junto ao Ministério Público, à Defensoria, ao Judiciário e às Prefeituras. Essa é a opinião de Cauhê Talarico, que é membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB.
“Hoje há uma articulação mais fácil, pois estamos falando em nome da OAB para garantir as condições de trabalho. A gente tem muito para avançar. Às vezes, chegar ao Fórum é difícil, chegar em uma audiência é difícil. Quando a gente olha para dentro, temos que contribuir de alguma forma para que isso não aconteça mais. A intenção é melhorar o panorama e poder trocar experiências e dizer aquilo que deu certo. Precisamos transformar a sociedade. Ainda temos muito a evoluir’, disse Talarico.
No painel sobre instrumentos jurídicos para garantia das dos Direitos das pessoas com deficiência, a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, Laís de Figueiredo Lopes, ressaltou que ainda é preciso capacitar, mobilizar, identificar e fazer que os escritórios de advocacia tenham um papel importante na representatividade e acessibilidade.
“Não tenho deficiência, mas respeito muito o tema. E acho que a valorização de advogados com deficiência é super importante. Temos a função de preparar e absorver o profissional com deficiência na advocacia e dar todas as condições e plano de carreira”.
Laís ainda ressaltou que muitas pessoas com deficiências se sentem mais seguras em carreiras públicas. “Precisamos ver mais deficientes em escritórios e no Tribunal. Faço essa provocação para termos mais profissionais em nosso ramo.”
A presidente da Ordem paulista, Patrícia Vanzolini, está muito feliz com a publicação da cartilha. “Quero agradecer em público, pois estamos muitos orgulhosos, que o Mizael tenha assumido à frente desse projeto. Ele que tem uma história de vida exemplar.”
Vanzolini ainda ressaltou que essa é uma das comissões mais importantes da OAB SP, pois faz parte de um dos pilares da inclusão. “Sem demagogia, sem tom de promessa e sim de um compromisso. É importante termos a inclusão total e absoluta. Porque a inclusão pela metade é só mais uma forma de exclusão.”
“Temos que pensar em várias exclusões como as mulheres, o LGBTQIA+ e o racial. Mas, o desafio com a pessoa com deficiência é maior. Elas não têm acesso, sentem-se impedidas de sair de casa para ter apenas um lazer. Vale lembrar, que essa é uma parcela muito expressiva numericamente. A realidade não é igual ao número de pessoas que encontramos nas escolas, nas ruas, nos ônibus. É um número muito maior. Onde estão essas pessoas? Precisamos trazê-las para nossa sociedade e dar condições necessárias”.
Por isso, a presidente diz que essa é a comissão que tem o objetivo mais desafiador. “Ressalto que a criação dessas comissões são fundamentais para ajudar as pessoas com necessidade.”
O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, enfatizou que há um esforço em todas as estruturas das Subseções em todo o Estado de São Paulo para que sejam acessíveis e que não haja qualquer limitação ou restrição. “Estamos trabalhando para a inclusão de uma sociedade mais igual”, disse.
Por fim, no evento foi anunciado um Plano de Valorização dos Advogados com Deficiência que deve ser lançado no dia 3 de dezembro, que é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Os detalhes do plano devem ser lançados em breve e ainda dependem da aprovação da Comissão da OAB SP.
