A OAB SP, por meio da sua Comissão de Direito do Terceiro Setor, divulga manifestação ao caderno “O acompanhamento de Organizações da Sociedade Civil com atuação no SUAS”, apresentado para consulta pública pelo Ministério da Cidadania, que por meio da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, Secretaria Nacional de Assistência Social, Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS e a Coordenação-Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS, aponta as finalidades de acompanhamento, fiscalização e monitoramento das organizações da sociedade civil (OSCs), por meio de visitas técnicas, registros contínuos, permanentes e planejados, em sistemas da Rede SUAS.
A Comissão compreende do texto em consulta, que houve um esforço do Ministério para apresentar subsídios, conceitos, categorias e procedimentos para que órgãos gestores municipais, distritais e estaduais, bem como Conselhos e OSCs, absorvessem a importância da relação entre o público e o privado sem fins lucrativos no SUAS, propondo um passo-a-passo, destacadamente, para a criação de fluxos de acompanhamento, mapeamento, monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial das OSCs.
Nesse sentido, a Comissão traz suas considerações com sugestões sobre pontos a serem avaliados para discussão e aprimoramento em benefício da Rede SUAS.
