Com comodidade, segurança e de forma personalizada, a advocacia conta com a ajuda da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo para dar andamento a suas demandas perante a Receita Federal, a Previdência Social (INSS) e a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo). Nos postos instalados no segundo andar do prédio-sede da CAASP, advogados e advogadas recebem orientação para resolver praticamente todas as questões do âmbito desses órgãos e, ali mesmo, podem solucionar boa parte delas.
No Posto de Orientação Fiscal, voltado a assuntos da Receita Federal, um profissional especializado instrui sobre a utilização do e-CAC, plataforma digital em que é tratada a maioria dos assuntos relacionados ao órgão fiscal. No POF a advocacia – para si ou para seus clientes – também pode protocolar abertura, alteração e baixa de CNPJ; saída e exclusão de sócios do QSA (Quadro de Sócios e Administradores da Empresa), e missão e retificação de Darf, baixa de débitos em conta corrente. Pode ainda solicitar Certidão Conjunta Negativa da Receita Federal e Certidão de Inexistência do CNPJ, fazer inscrição de CNPJ Previdenciário e retificação de GPS Pessoa Jurídica / Pessoa Física, além de uma novidade: pesquisa de situação fiscal e cadastral.
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Já no Posto da Jucesp, a advocacia pode efetuar abertura, baixa, inscrição e transformação de empresa; obter certidões específica, simplificada, específica negativa ou específica/pessoa jurídica – participação societária; realizar buscas por CPF, nome, Nire ou ficha cadastral.
Os serviços do Posto da Jucesp abrangem empresas Ltda, Ltda unipessoal, Eireli, empresário individual, sociedade anônima e cooperativa. As taxas variam de R$ 35,78 a R$ 179,49, as quais devem ser recolhidas no ato do atendimento, em dinheiro ou cheque. Alguns serviços são executados no ato, outros requerem prazos de três a 10 dias úteis.
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Diferente dos outros dois postos, o Posto de Assessoria Previdenciária (INSS) realiza serviços para advogados, advogadas, estagiários e estagiárias sobre o seu próprio CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), de forma não extensiva a seus clientes. Nessa unidade de atendimento é possível informar-se sobre aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte (quando o beneficiário for advogado), leitura do CNIS e orientação para regularização perante o INSS, simulação de tempo, emissão de GPS, cadastro no meu. Inss.gov.br, inscrição previdenciária.
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Os Postos de Orientação Fiscal, de Assessoria Previdenciária e da Junta Comercial do Estado de São Paulo da CAASP, área de responsabilidade da secretária-geral adjunta da Caixa, Paula Fernandes, atendem de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30, no segundo andar do prédio-sede da entidade, à Rua Benjamin Constant, 75, no centro da cidade de São Paulo. As instalações físicas e o sistema de atendimento cumprem todos os protocolos de segurança contra a disseminação do coronavírus.
A CAASP recomenda telefonar para (11) 3292-4408 antes de se dirigir ao local, para verificar se há necessidade de agendar o atendimento.
