Comissão dedicada ao tema monitora os casos recorrentes para tentar resolvê-los diretamente com a direção de órgãos competentes
O novo sistema de digitalização das denúncias de violações de prerrogativas, o fortalecimento da equipe da Comissão de Direitos e Prerrogativas com quadros mais especializados e as boas relações com outras entidades, como a Secretaria de Assuntos Penitenciários, vêm permitindo à OAB SP agir de forma mais rápida e ativa diante de denúncias de violações de prerrogativas de advogadas e advogados no Estado.
A avaliação foi feita por Luiz Fernando Pacheco e Claudia Bernasconi, presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, em uma reunião no primeiro dia da Conferência Regional da Advocacia, em São Paulo.
Graças às inovações citadas, em particular a recente digitalização do sistema de prerrogativas, em agosto, a dupla relatou que a Comissão está agindo mais ativamente diante de reclamações recorrentes.
“Havia um grande número de violações semelhantes no fórum da Fazenda Pública, por exemplo. Fizemos uma visita para levar os problemas ao conhecimento da direção, que acatou a maioria dos nossos pedidos”, relatou o presidente da Comissão. “É de interesse dessas instituições também melhorar o relacionamento com a advocacia”, completou Pacheco.
Ele e Bernasconi relataram ainda a contribuição importante para a Comissão representada no reforço dos quadros com advogados especialistas em cada área do Direito, de forma a profissionalizar ainda mais o atendimento à classe.
Outro exemplo é o contato constante com a Secretaria de Assuntos Penitenciários. “Conversamos sobre os problemas recorrentes para resolvê-los institucionalmente. Há uma relação tão profunda conosco que já houve até contatos de diretores de penitenciárias fazendo o caminho contrário, pedindo ajuda a nós sobre um advogado que agiu de forma inapropriada”, relatou Bernasconi.
Outra mudança celebrada pela Comissão foi a ampliação do time de especialistas. “Ela já era dividida em algumas áreas, mas o que fizemos foi ampliar o leque, abrindo novas vice-presidências”, relata Pacheco. Ele cita, como exemplo, a integração de especialistas em direito do trabalho, previdenciário, de família e sucessões, igualdade racial e diversidade.
Sistema digital em todo o estado
Durante a reunião, Pacheco também celebrou os bons resultados do sistema digital de prerrogativas, que já resultou em um aumento de casos registrados nos primeiros meses de implementação. Ele ainda comunicou que os presidentes e coordenadores regionais de prerrogativas vêm sendo treinados para que esse sistema seja utilizado em todo o estado.
A instalação da Escola de Prerrogativas pela ESA, em andamento, foi lembrada. “O público desse curso vai além dos advogados, também visa as autoridades. A ideia é formar parcerias com as entidades. Já houve conversas com a Acadepol, por exemplo”, cita Pacheco.
Para o futuro, uma Procuradoria de Honorários
A partir da experiência de atendimento das demandas de prerrogativas, Pacheco afirma que a maior reclamação, cerca de 60%, é relacionada a honorários. Por isso, ficou decidido que a OAB SP terá uma procuradoria só dedicada à remuneração da classe.
“Ela será uma resposta a essa grande demanda. Vamos mostrar que a classe é unida e forte ao comunicar que a Ordem terá um departamento para cuidar só dos honorários”, afirma Pacheco.
14ª Conferência Regional da Advocacia (CRADV23)
A 14ª Conferência Regional da Advocacia (CRADV23) acontece em São Paulo nos dias 13 e 14 de novembro. Durante todo o ano de 2023, o evento percorreu diversas cidades do estado paulista, reunindo quase 9 mil advogadas e advogados em debates atuais e relevantes sobre as tendências do mercado jurídico e assuntos de interesse da classe.
A CRADV23 é promovida pelo Universo OAB SP – formado pela Ordem paulista, suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP – e tem como objetivo, além da capacitação, a confraternização e o fortalecimento da advocacia. Grandes nomes do direito brasileiro participaram das edições anteriores e, para esta última edição, o Universo OAB SP preparou uma Conferência em formato especial, com dois dias de evento e várias aulas magnas.
No primeiro dia da Conferência, 13 de novembro, as atividades foram concentradas na sede da OAB SP (Rua Maria Paula, 35 – Bela Vista). A partir das 16h, foram oferecidas quatro “Trilhas de Aprendizagem”, focadas no público das Comissões: Igualdade Racial, Prerrogativas, Assistência Judiciária e Colégio Regional de Presidentes – as duas últimas fechadas ao público.
O dia 14 de novembro contará com uma extensa programação no Teatro Liberdade (Rua São Joaquim,129 – Liberdade). Ao longo do dia, serão oferecidas mais de 20 palestras com profissionais renomados do mercado jurídico e conteúdo de alta qualidade.
