Em 2023, projeto ampliou número de advogados voluntários e aumentou em mais de 100% a média de atendimento à população vulnerável
No próximo dia 25 de outubro, o Balcão de Direitos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) completa quatro anos de existência com muitos resultados positivos. Neste ano, o projeto aumentou o número de advogados voluntários e mais do que dobrou a média de atendimentos à população em situação de rua nos plantões de orientação jurídica gratuita realizados no centro de São Paulo.
O Balcão de Direitos oferece acolhimento, escuta e orientação gratuita para as pessoas, promovendo encaminhamentos para inclusão social e apoio para denúncias sobre violações de direitos humanos ocorridas no território central da Capital, que se apresenta com acentuado grau de violência.
O plantão jurídico é direcionado a toda população vulnerável da região, como usuários de drogas, pessoas em situação de rua, moradores de ocupações, cortiços, catadores de recicláveis e demais desassistidos. Atualmente, o plantão é realizado no Chá do Padre (Rua Riachuelo, 268 – Centro), às sextas-feiras, das 9h às 12h.
O aumento de profissionais da advocacia como voluntários no Balcão de Direitos é fruto do chamamento realizado pela OAB SP entre os meses de junho e julho. De 16 advogadas e advogados no início do projeto, o grupo de voluntariado passou a contar nos últimos meses com 48 colaboradores. Com este reforço, as equipes dos plantões aumentaram de quatro para oito voluntários.
“Agradecemos a todos que acreditaram nesta iniciativa e são parceiros deste projeto, que é o DNA, é a essência da missão da Ordem dos Advogados do Brasil”, destaca a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, que acumula o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.
A ampliação das equipes refletiu diretamente em outro número relevante alcançado em 2023: o crescimento acima de 100% dos casos atendidos por plantão. “A média, que era de cinco a seis atendimentos por plantão, aumentou para 13 atendimentos no segundo semestre deste ano”, revela o coordenador do Núcleo de Movimentos Sociais e População de Rua da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Rildo Marques de Oliveira. A coordenação do Núcleo também tem a atuação do advogado Sidarta Borges Martins.
Advogados voluntários do Balcão de Direitos saem para conversar pessoas em situação de rua
Em 2023 já foram realizados mais de 300 atendimentos. O Balcão de Direitos oferece acesso à informação para pessoas que têm problemas com a Justiça e outras questões legais, como requisição de aposentadoria e benefícios sociais, direito de família, resolução de um antigo processo criminal, solicitação de emissão de documentos pessoais, abertura de conta bancária, entre outros. É importante salientar que as advogadas e advogados voluntários do projeto não prestam assistência jurídica, e sim orientação.
“Os voluntários realizam um atendimento acolhedor e individualizado, sempre orientando sobre quais os caminhos institucionais a serem tomados para que as pessoas em situação de rua tenham respeitados os seus direitos como cidadãos”, reforça a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Priscila Akemi Beltrame. A advogada também destaca a importância do trabalho do Balcão na promoção de denúncias relacionadas às violações dos direitos da população em situação de rua, levando ao conhecimento da prefeitura municipal de São Paulo e demais autoridades do sistema de justiça.
História
O Balcão de Direitos foi inaugurado em 25 de outubro de 2019, fruto da parceria do Núcleo de Movimentos Sociais e População de Rua da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP com o Fórum Mundaréu (articulações de movimentos sociais, organizações culturais, profissionais e lideranças do território da Luz).
Neste serviço social, além da sociedade civil, o projeto conta também com o apoio de Defensorias Públicas, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Ministério Público para tecer uma rede de proteção e garantia dos direitos humanos na região da Luz, fortalecendo movimentos sociais e lideranças do bairro.
O projeto teve início há quatro anos no Teatro do Faroeste, na região da Luz. Porém, durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19, o atendimento presencial foi interrompido, sendo realizadas apenas orientações de forma virtual. Ainda no espaço do Teatro do Faroeste, a retomada presencial do serviço ocorreu em maio de 2022.
Já no mês de maio deste ano, num convênio com a Ação Social Franciscana (SEFRAS), o Balcão de Direitos passou a funcionar no Chá do Padre. “As instituições que atuam com a população em situação de rua têm reconhecido na OAB SP um papel importante de dar vez e voz a estes cidadãos. Isso é motivo de orgulho para a nossa Comissão de Direitos Humanos, deixando advogadas e advogados mais próximos desta realidade tão difícil e ao lado, incondicionalmente, da população desassistida”, salienta o coordenador Rildo Marques de Oliveira.
