Projeto inédito para agilizar acordos visa diminuir a enorme demanda existente na Justiça por audiências de previdência
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário em parceria com a Procuradoria Regional Federal, realiza a segunda edição do Mutirão Previdenciário.
A iniciativa permite que advogadas e advogados de todo o Estado submetam seus casos de aposentadoria à análise do INSS com possibilidade de acordo.
A iniciativa nasceu com o objetivo de diminuir a fila agravada com a enorme demanda existente por audiências sobre o tema.
Na segunda edição do Mutirão Previdenciário, serão antecipados os julgamentos de processos de aposentadoria por idade rural ou híbrida, concessão de pensão por morte de companheiro(a), concessão de salário-maternidade rural e auxílio-reclusão urbano ou rural.
É necessário que os processos inscritos tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2022 e tenham audiência marcada. Cada profissional da advocacia poderá fazer a inscrição de até três processos que atendam aos requisitos.
“O primeiro Mutirão Previdenciário foi um sucesso. Do total de processos inscritos e válidos para a requisição de proposta de acordo, nós tivemos um percentual de 70% de resolução. Houve realmente um avanço nesse sentido. É um projeto inédito no Brasil, e a ideia é atender essas pessoas que foram prejudicados por conta da competência delegada e de mudanças que tivemos nos Juizados Especiais Federais, em processos com audiências para os próximos anos, além de que algumas subseções judiciárias estarem abarrotadas de demandas previdenciárias”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente da Comissão do Direito Previdenciário da OAB SP.
Primeiro mutirão INSS
Os processos selecionados passarão por análise da Procuradoria Regional Federal para verificação da possibilidade de um acordo. Havendo a possibilidade, a Procuradoria Regional Federal fará proposta a ser protocolada na Justiça no dia 29 de novembro, por meio de petição em conjunto assinada pelo advogado e pela Procuradoria.
O evento para as assinaturas acontecerá na capital paulista e será híbrido. Os advogados que não puderem comparecer poderão participar de maneira remota para tirar dúvidas e concluir o acordo. Para os casos que não forem solucionados, o processo seguirá seu curso normal até a audiência.
