A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou um e-book com orientações gerais à advocacia sobre como regularizar pendências de dívida ativa perante o órgão. O material foi produzido exclusivamente para a Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), após acordo em reunião realizada no mês passado nas dependências da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3).
Na ocasião, a Secional esteve representada pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, e pelo vice-presidente da comissão para a Área Cível – Relações Interdisciplinares com as Fazendas Públicas, Marcio Cezar Janjacomo.
O e-book foi coordenado pela procuradora da Fazenda Nacional, Rochelle Lins, que é responsável pela coordenação do atendimento da dívida ativa no âmbito da PRFN3. A partir dessa iniciativa, também surgiu o interesse da regional na compreensão do funcionamento dos postos de atendimento avançado de outros órgãos públicos que estão instalados na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), com a finalidade de avaliar, juntamente com a OAB SP, a viabilidade de um canal dedicado aos serviços da PGFN nas unidades da CAASP.
Neste link, saiba como regularizar suas pendências de dívida ativa perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
