Em entrevista, Armando Luiz Rovai destaca alternativas de uso da inteligência artificial no meio jurídico, como no uso de estatística para parametrizar decisões ou antever resultados
A tecnologia no exercício do Direito deve ser uma aliada de advogados e advogadas para aumentar a produtividade. É o que afirma o presidente da Comissão Especial da Advocacia Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), Armando Luiz Rovai. Em entrevista, o presidente abordou a revolução digital e seus impactos no campo jurídico e na advocacia empresarial.
Um exemplo de tecnologia que vem impactando o direito de maneira irreversível, diz Rovai, é a utilização da estatística para parametrizar casos análogos julgados pelo poder Judiciário, prever resultados de decisões ou mesmo definir prioridades de processos pelo Judiciário.
Ele menciona também o Marketplace de Lawtechs, plataforma online com oferta de serviços digitais selecionados pela OAB SP, como uma alternativa entre as novas ferramentas que otimizam rotinas de trabalho em escritórios e entre profissionais autônomos.
“A incorporação de ferramentas mecanizadas no dia a dia do advogado e dos escritórios, tendo como principal foco a facilitação de processos burocráticos e repetitivos, permite que os profissionais realizem tarefas com maior velocidade e eficiência, além de possibilitar um controle maior sobre diversos processos”, opina Rovai.
O presidente da Comissão aponta ainda que para ganhar eficiência e prospectar mais serviços, é recomendado aos profissionais do direito um bom domínio da computação e de técnicas visuais de arquivos e petições, bem como conhecimento das plataformas de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT. Além disso, segundo Rovai, a inteligência artificial promove maior previsibilidade em algumas situações e, consequentemente, mais segurança jurídica.
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Confira a íntegra da entrevista a seguir:
Quais são os principais temas e desafios da Comissão da Advocacia Empresarial da OAB SP neste momento?
A atualização dos temas negociais e seus impactos na vida do advogado dedicado ao direito de empresa.
Qual sua avaliação a respeito do momento atual do mundo, sob uma perspectiva da advocacia empresarial?
Um mundo de mudanças e cheio de desafios. Somente com estudo, esforço e empenho é possível se manter competitivo na profissão. A constante leitura de temas atuais, a revisitação dos clássicos e a manutenção de condutas idôneas e honestas são fundamentais para se manter no mercado.
Como o Sr. avalia a incorporação de tecnologias em sua área de atuação?
No âmbito do Direito, podemos observar que a tecnologia jurídica vem ganhando cada vez mais força. Nota-se que essa denominação é o nome trazido à incorporação de ferramentas mecanizadas no dia a dia do advogado e dos escritórios, tendo como principal foco a facilitação de processos burocráticos e repetitivos.
Tais inovações permitem que os profissionais realizem tarefas com maior velocidade e eficiência, além de possibilitar um controle maior sobre diversos processos.
Ainda, o uso da informatização e da inteligência artificial permite um trabalho mais efetivo, pontual, célere e abrangente, ou seja, propiciando que um advogado gerencie um maior número de processos com tranquilidade.
Por fim, o mercado encontra-se, em tese, relutante com a adoção da inteligência artificial, considerando-a uma vilã dos postos de trabalho ocupados por humanos, porém o correto é que a mesma seja vista e tratada como uma aliada para a produtividade.
Pode citar um exemplo de inovação que identificou na sua área e te surpreendeu?
Um exemplo de tecnologia que vem impactando o Direito de maneira irreversível é a utilização da jurimetria para a parametrização dos casos análogos julgados pelo Poder Judiciário.
Destaca-se que se tem realizado um estudo estatístico do Direito com o auxílio da inteligência artificial, promovendo uma maior previsibilidade do cenário jurídico e, consequentemente, uma maior segurança jurídica.
Em termos de visão de futuro, que áreas do direito o Sr. acredita que possam sofrer maior influência da inovação tecnológica na prática e nos processos?
Segundo pesquisa recente elaborada pelo portal Justiça Digital, a inteligência artificial deve ser utilizada predominantemente nas seguintes áreas:
- i) Na área criminal, digital e bancária por meio de softwares e ferramentas criadas para inibição de fraudes e investigação de fraudes;
- ii) Na área contratual, promovendo análise de documentos e contratos;
iii) Na área processual, promovendo a análise pormenorizada de decisões e realizando um estudo estatístico do direito;
- iv) Na área pública, através de softwares de análise de risco, definindo quais casos devem ser julgados prioritariamente e quais podem aguardar o desencadear natural do processo, como já ocorre nos Estados Unidos da América, através dos sistemas Public Safety Assessment e do Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions.
Qual a sua recomendação para a advogada ou o advogado que queiram obter mais informações confiáveis sobre o tema de inovação no meio jurídico?
Os advogados que desejam se manter antenados com essas inovações devem buscar conhecer as startups jurídicas registradas perante a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como cursos de atualização voltados à gestão de negócios e inovações.
Essas pesquisas podem ocorrer junto às Universidades, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil, sites e noticiários.
Que habilidades o Sr. recomenda aos advogados para se beneficiarem da inovação? Por exemplo, é recomendável aprender sobre programação?
O advogado que deseja utilizar a inteligência artificial para melhorar sua produtividade e prospectar mais serviços deve ter um bom domínio da computação, técnicas visuais de arquivos e petições, bem como conhecimento das plataformas de inteligência artificial, a fim de promover uma maior celeridade e eficiência dos processos.
*Armando Luiz Rovai é presidente da Comissão Especial da Advocacia Empresarial. É doutor pela PUC SP. professor da PUC SP e do Mackenzie. Foi Secretário Nacional do Consumidor SENACON. Foi presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo por 4 mandatos. Foi presidente do Ipem/SP.
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