O extenso trabalho em defesa dos direitos da mulher e pelo respeito à diversidade rendeu à presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão, a Medalha Ruth Cardoso, outorgada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Ao lado de outras protagonistas da mesma luta, ela recebeu a condecoração das mãos do governador Rodrigo Garcia, em cerimônia realizada na última quarta-feira (6) no Palácio dos Bandeirantes.
“Representatividade importa. Nosso objetivo é caminhar juntas, lado a lado – não buscamos uma representatividade que seja imposta”, disse Adriana.
Formada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, em 2001, a presidente da CAASP é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e especialista em Direito pela Fundação Getúlio Vargas. Foi conselheira da OAB SP por três gestões e, também por três mandatos, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da entidade.
Sob a gestão dela, a comissão concedeu o primeiro registro Ordem com nome social. Quem recebeu foi Márcia Rocha, em 2017. Na ocasião, Adriana declarou: “Permitir que a advogada possa se apresentar aos tribunais com a sua identidade de gênero preservada é uma demonstração clara de um processo de transparência, respeito e preocupação com a dignidade do ser humano. Fica o exemplo de respeito às diferenças”.
Ainda na Secional, integrou as comissões da Mulher Advogada e de Direitos Humanos. Ainda foi vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. É, atualmente, coordenadora da Concad Mulher, órgão da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência de Advogados. É autora, entre outras obras, do livro “Diversidade Sexual e de Gênero” (Editora Imperium).
Ao ser condecorada com a Medalha Ruth Cardoso, Adriana lembrou o momento histórico por que passa a advocacia paulista, que, pela primeira vez – em 90 anos -, elegeu mulheres para presidir a OAB SP (Patricia Vanzolini) e a CAASP. “Estaremos lado a lado, para que e representatividade da mulher seja efetiva, para que todas as mulheres entendam que lugar de mulher é onde ela quiser estar”, ressaltou.
Presidido por Rosmary Corrêa, o Conselho Estadual da Condição Feminina premiou, também, a empresária Almira Ribas Garms; a secretária-executiva adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Elisa Lucas Rodrigues; a promotora da Justiça em São Paulo, Fabíola Sucasas Negrão Covas; e a médica Rossana Pulcineli Vieira Francisco, chefe da Clínica Obstétrica do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Representada por João Francisco de Carvalho Pinto Santos, ainda recebeu a condecoração a entidade “Bem Querer Mulher”, que foi criada em 2004 com apoio da ONU Mulheres.
Segundo Rosmary, mais de 60 nomes foram indicados neste ano para concorrer à Medalha Ruth Cardoso, todos a representar “figuras que trazem na vida um histórico de luta pelos direitos da mulher”.
Nas breves palavras de cada personalidade premiada, um retrato do comprometimento com as causas da mulher. Citando o Papa Francisco, Almira afirmou: “As árvores não colhem seus próprios frutos, o sol não brilha para iluminar a si mesmo. Viver para os outros é uma regra da natureza”. Já Elisa homenageou aquelas “que lutam pela inclusão da mulher negra, para que avancemos, cada vez mais, nas ações afirmativas”.
Fabíola falou que seu prêmio serve como reconhecimento à atuação do Ministério Público nas questões femininas. “Esta homenagem só é possível por causa das instituições que reconhecem a importância da luta pela igualdade de gênero”, afirmou a promotora.
“Divido com a equipe de obstetrícia do Hospital das Clínicas este prêmio, e asseguro que vamos continuar trabalhando para reduzir, cada vez mais, a mortalidade materna em nosso Estado, que ainda é grande”, discursou Rossana.
Ao lado do governador, estavam a primeira-dama Luciana Garcia, presidente do Fundo Social de Solidariedade; o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Fernando José da Costa; o secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn; e o presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari.
Em seu discurso, Garcia disse que a pandemia da Covid-19 mostrou que “não é o poder bélico que faz a força de um país”, mas, sim, a Ciência e a compaixão – esta, classificada por ele, como “fundamental numa sociedade civilizada”. Para o chefe do Executivo paulista, “o grande marco do Século XXI é o empoderamento da mulher”.
Costa, por sua vez, destacou avanços institucionais na direção da equidade de gênero, mas mostrou sua indignação com condutas que insistem em se repetir: “Não podemos aceitar que mulheres sejam assassinadas e humilhadas, tampouco que recebam salários apenas por serem mulheres”.
“Apesar das nossas diferenças, temos de ser iguais no direito ao respeito”, sentenciou Gorinchteyn. Para Pignatari, “é inadmissível que ainda tenhamos de lutar contra o assédio, o feminicídio e contra discriminações à mulher”.
A Medalha Ruth Cardoso é uma honraria oficializada pelo Decreto 53721, de 24 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto 57828, de 1º de março 2012, ambos do Governo do Estado de São Paulo. É inspirada na luta da antropóloga pelos direitos da mulher.
Papel fundamental
O movimento de mulheres no Brasil teve início na década de 1970, com o processo de democratização no país. Na década de 80, surgiram entidades feministas. Nesse contexto e processo, ganhou força a proposta de criação de um órgão institucional composto por mulheres, com a missão de elaborar políticas públicas destinadas a eliminar a discriminação sofrida pelo segmento feminino da população: o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.
Entre as atribuições do Conselho estão formular diretrizes e promover atividades que visam à defesa dos direitos da mulher, à eliminação das discriminações que as atingem, bem como a plena integração na vida socioeconômica e política-cultural; assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de Governo nos âmbitos federal, estadual e municipal em questões relativas a mulher, tendo como objetivo defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher, de acordo com o Decreto 20892, de 4 de abril de 1983, regido pela Lei 5447, de 19 de dezembro de 1986, ambos do Estado de São Paulo.
O Conselho é composto por 21 mulheres da sociedade civil, nove do Governo e uma representante do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Defensoria Pública. Tem caráter deliberativo e se renova a cada quatro anos.
