Renovação permite à advocacia inscrita na Ordem paulista realizar procedimentos on-line, incluindo as possibilidades de abrir processos para concessão de aposentadorias e benefícios e de enviar documentos
Firmado em agosto de 2018, o acordo de Cooperação Técnica entre a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi prorrogado por mais 12 meses, por meio de um termo aditivo assinado na terça-feira (16).
O texto, publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial, destaca a renovação da assinatura e a implementação da ferramenta INSS Digital para a advocacia paulista – e para as regiões Norte e Centro-Oeste, também contempladas no acordo.
O INSS Digital é uma plataforma online que reúne diversos serviços da previdência social exclusivamente criado para o uso de advogados e advogadas. Atualmente, há mais de 56 mil profissionais inscritos na ferramenta.
Com isso, segue a possibilidade para os inscritos na Ordem paulista – desde que estejam ativos, adimplentes e sem punições cadastradas – realizarem procedimentos pelo sistema do INSS na internet, incluindo a possibilidade de abrir processos para concessão de aposentadorias e benefícios, com o envio de documentação digitalizada.
Uma adesão simplificada, no entanto, é necessária para que o acesso ao convênio seja liberado. Para isso, o profissional da classe deve entrar no site da OAB SP e assinar um termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo, com certificado digital.
Em 2023, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, presidida pela advogada Adriane Bramante, lançou uma cartilha para auxiliar a advocacia previdenciária na utilização do INSS Digital; confira o conteúdo neste link.
O material oferece um passo a passo para que os profissionais possam ter acesso aos requerimentos, protocolos, agendamentos e outros serviços disponibilizados por meio do convênio firmado entre a OAB SP e o INSS.
O termo aditivo de prorrogação assinado entre a OAB SP e o INSS para o acordo de Cooperação Técnica passa a valer a partir desta quarta-feira (17) e é válido até 17 de janeiro de 2025.
