A Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP vem empenhando esforços, com apoio do presidente da instituição Caio Augusto Silva dos Santos, para assegurar avanços no Convênio de Assistência Judiciária estabelecido com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Já no início do ano passado promoveu a criação do Sistema de Gestão de Certidões com a primeira etapa da informatização dos serviços. Agora, diante da pandemia do COVID-19, a Comissão, em diálogo direto com a Assessoria de Convênios da Defensoria, foi exitosa ao estabelecer entendimento para enviar a certidão de honorários advocatícios por meio digital e preservar o isolamento social.
Foram facultadas três formas de envio das certidões: entrega física na Subseção, desde que não importe risco à saúde pública; envio da certidão pelo advogado à Subseção por e-mail; e cadastramento direto no site da OAB SP com a dispensa do lançamento de assinatura manuscrita. Em todas as alternativas não haverá prejuízo do processamento e fluxo das certidões de honorários advocatícios de forma a ser assegurado o respectivo pagamento.
A segunda etapa da informatização da Comissão da Ordem fora iniciada em 2020, com o sistema eletrônico dos recursos de não pagamento de certidão e a verificação de seu pagamento. Estes serviços, mesmo com a pandemia, estão em pleno funcionamento, já que podem ser acessados remotamente pelos colaboradores da Ordem.
Subseções
Os prazos de entrega das certidões nas Subseções, seja mediante protocolo físico ou via e-mail, serão disciplinados pelas respectivas diretorias, tomando por base a média de certidões protocolizadas todo mês, preservando assim, a autonomia administrativa de cada uma das Subseções. A modificação introduzida nesse momento de pandemia foi a criação de canal direto do cadastro da certidão de honorários pela advocacia conveniada no site da OAB SP.
O presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Luiz Eugênio Marques de Souza, reforça as orientações lembrando que “o novo sistema foi desenvolvido em regime de urgência pelo Departamento de Informática da Ordem, ao qual agradeço, e, com ele, houve ganho em relação ao prazo de entrega nas certidões cadastradas no site, já que podem ser admitidas até o dia 10 de cada mês, diferentemente das certidões entregues nas Subseções, cujo prazo é fixado pela Diretoria local”. O sucesso da ferramenta implementada pode ser aferido pelo número de certidões cadastradas diretamente no site, cerca de 3.800 certidões em 48 horas de funcionamento, destacando-se ainda, a simplificação do processo totalmente intuitivo.
Por fim, neste momento delicado de enfrentamento à crise sanitária, a manutenção do diálogo entre as instituições, em especial o acolhimento do pleito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo liderada pelo defensor público geral, Davi Eduardo Depiné Filho, é de fundamental importância para se ter a exata compreensão e dimensão do problema que atinge a todos nós, indistintamente. Como pondera a liderança da Advocacia paulista, Caio Augusto, “temos que seguir em frente, ajustando medidas para o combate do COVID-19, buscando conciliar o trabalho da classe e o respeito ao cidadão”.
