Conselho Federal mantém 37º EOU em municípios alagados, mas permite adiar inscrição para a próxima prova objetiva, após solicitação da Ordem paulista
A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) também suspenderam os prazos processuais nas comarcas afetadas pelas chuvas que atingiram o litoral paulista. Conforme noticiado ontem (22) pelo Jornal da Advocacia (leia aqui), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o primeiro a atender a solicitação da Secional para interromper a tramitação de feitos nas regiões administrativas de Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião.
- Considerando a declaração de estado de calamidade pública, o TRT2 suspendeu os prazos processuais no Fórum Trabalhista do Guarujá, desta quinta-feira (23) a 3 de março (acesse a portaria neste link).
- A partir de hoje, o TRT15 também interrompeu o andamento de processos nas Varas do Trabalho de Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião – a decisão (veja aqui) é válida até 5 de março.
- Já o TRF3 cessou a tramitação de feitos nas subseções judiciárias que abrangem as cidades de Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, São Sebastião, e demais regiões administrativas afetadas, enquanto situação emergencial dessas comarcas persistir (comunicado disponível neste link).
37º Exame de Ordem Unificado
Ainda em decorrência da calamidade pública decretada nesses municípios, o Conselho Federal informou que os examinandos que não realizarem a prova objetiva do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU) no próximo domingo (26), nos polos de aplicação sediados em Santos, São José dos Campos e Taubaté, serão automaticamente inscritos na prova objetiva do 38º EOU. Trata-se de mais um pedido da OAB SP, que objetiva garantir a segurança plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos na aplicação da prova.
