A Inteligência Artificial (IA) tem se mostrado uma tecnologia poderosa e com potencial para impactar diversos setores da sociedade. No entanto, junto com os avanços e benefícios trazidos pela IA, surgem também preocupações relacionadas aos riscos e consequências não desejadas.
Diante disso, a necessidade de regulamentar o desenvolvimento e uso da IA se torna cada vez mais evidente. O Brasil, assim como outros países, precisa se atentar a essa questão e tomar medidas para garantir uma abordagem responsável e ética em relação à IA.
A Urgência da Regulamentação
Riscos da Ausência de Regulamentação
A falta de regulamentação da IA pode acarretar em uma série de riscos para a sociedade. Alguns dos principais são:
a) Violação de privacidade e uso indevido de dados pessoais;
b) Discriminação algorítmica e vieses presentes nos sistemas de IA;
c) Aumento do desemprego devido à automação em larga escala;
d) Desenvolvimento de armas autônomas e corrida armamentista.
Benefícios da Regulamentação
A regulamentação adequada da IA traz uma série de benefícios para o país:
a) Proteção dos direitos e privacidade dos cidadãos;
b) Estímulo à inovação ética e responsável;
c) Fomento à transparência e explicabilidade dos sistemas de IA;
d) Promoção de uma abordagem inclusiva e equitativa da tecnologia;
e) Prevenção de riscos catastróficos e existenciais associados à IA.
Os 23 Princípios do Future of Life Institute
Em 2017, o Future of Life Institute estabeleceu 23 princípios que visam orientar o desenvolvimento e uso benéfico da IA. Esses princípios foram endossados por renomados especialistas, incluindo Stephen Hawking e Elon Musk.
O Brasil pode seguir esses princípios para garantir uma abordagem ética e responsável da IA. Alguns dos princípios relevantes para o contexto brasileiro são:
a) Objetivo da pesquisa: direcionar a pesquisa de IA para criar inteligência benéfica;
b) Vínculo Ciência-Política: promover a colaboração entre pesquisadores e formuladores de políticas;
c) Segurança: garantir a segurança e proteção dos sistemas de IA;
d) Transparência Judicial: assegurar que decisões judiciais envolvendo IA sejam explicáveis por autoridades humanas competentes;
e) Prosperidade Compartilhada: buscar beneficiar toda a sociedade com a prosperidade gerada pela IA;
f) Controle Humano: permitir que os seres humanos escolham como delegar decisões aos sistemas de IA.
Avanços no Brasil.
O Brasil tem se destacado ao propor o Marco Regulatório das IAs por meio do Projeto de Lei 2.338/2023. Esse projeto baseia-se em um amplo relatório elaborado por juristas e está alinhado com princípios adotados internacionalmente.
Ele busca criar normas gerais de uso e implementação da IA, bem como proteger os direitos fundamentais dos usuários. Além disso, o projeto prevê a classificação de risco das plataformas de IA e estabelece um processo de monitoramento antes da entrada no mercado.
A regulamentação da Inteligência Artificial é uma necessidade urgente para o Brasil. Ao seguir os 23 princípios estabelecidos pelo Future of Life Institute, o país pode garantir uma abordagem ética, responsável e benéfica da IA.
A criação de regulamentações apropriadas ajudará a proteger os direitos e privacidade dos cidadãos, promoverá a transparência e explicabilidade dos sistemas de IA e evitará riscos potenciais.
É essencial que o Brasil tome medidas concretas para iniciar o processo de regulamentação, envolvendo todos os atores relevantes e adotando uma abordagem proativa em relação à IA, para que possamos colher os benefícios dessa tecnologia de forma segura e equitativa.
Comissão Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP
Autora: Duda Stocco / Revisão: Ariene Leite / Arte: Izabela Alecrim
