A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP foi parceira no lançamento do Guia de Direitos: Pessoa com deficiência intelectual, capacidade jurídica e tomada de decisão apoiada.
O Guia foi realizado pelo Instituto Jô Clemente (antiga Apae de São Paulo), em parceria com a OAB SP, OAB Nacional, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A publicação visa informar e fomentar o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência intelectual entre esse público, famílias, Sistema de Justiça e sociedade. Com linguagem simples e acessível, o material é baseado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e na legislação brasileira.
Acesse gratuitamente o Guia neste link.
Segundo o censo do IBGE de 2010, há 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil (23,9% da população). Para a presidente da Comissão, Lucia Benito, “é preciso romper muitas barreiras e preconceitos. As pessoas com deficiência têm direito ao exercício de sua capacidade jurídica assim como as demais, e podem viver com autonomia e independência, respeitando suas próprias escolhas e o direito ao próprio corpo, sexualidade, fertilidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, voto e trabalho”.
O Guia é umas das ações do projeto “Capacidade Jurídica e Decisão Apoiada – Rompendo Paradigmas”, coordenado pelo Instituto Jô Clemente e integrado pela Comissão da OAB SP e outros atores jurídicos, com apoio da Open Society Foundations. O objetivo do projeto é contribuir para mudanças sociais e jurídicas que garantam a autonomia, independência e efetivo exercício da capacidade jurídica das pessoas com deficiência.
Webinares
Em junho deste ano, foi realizado o webinar Tomada de decisão apoiada e capacidade civil da pessoa com deficiência, promovido pela OAB SP e o Instituto Jô Clemente, com apoio da Secretaria dos Direitos da Pessoas com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo. Assista ao webinar completo no YouTube da OAB SP neste link.
Neste mês, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP também realizou o webinar Educação Inclusiva: Perspectivas e Desafios, com apoio da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Assista ao webinar completo no YouTube da OAB SP neste link.
