A pergunta é: o que eu posso fazer para que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados? A resposta satisfatória envolve engajamento e ações concretas, as quais podem ganhar impulso por meio da campanha Setembro Verde. Trata-se de uma iniciativa de 2015, capitaneada pelas Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Estado de São Paulo, que celebra o 21 de setembro como Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, conforme instituído pela Lei Federal 11.133 / 05.
Segundo o IBGE, 23,9% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Em termos de legislação, o país vai bem. Os direitos da pessoa com deficiência estão assegurados pela Constituição Federal e detalhados pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015). Porém, o aspecto legal não basta.
“A legislação brasileira é avançada com relação dos direitos das pessoas com deficiência, mas, na prática, ainda encontramos baixa efetividade no cumprimento das normas”, adverte a advogada Lúcia Benito Mesti, presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP. “Apesar de o país ser signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, primeiro tratado internacional sobre direitos humanos internalizado no Brasil como norma constitucional, ainda falta conhecimento sobre seu conteúdo”, explica.
A pessoa com deficiência no Brasil ainda enfrenta obstáculos para desfrutar da cidadania plena, e a questão requer um posicionamento da sociedade como um todo a respeito.
“Precisamos avançar para que toda a sociedade encare a pessoa com deficiência não apenas por suas características individuais, mas sim por suas competências e habilidades”, afirma Mesti. Para tanto, a alta barreira do preconceito precisa ser ultrapassada. “O preconceito cria obstáculos para a equidade e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Um exemplo são as barreiras atitudinais, que prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidade com as demais pessoas, reforçando estereótipos discriminatórios”, aponta Lúcia Mesti. E prossegue: “Para avançarmos nesse quesito, é necessário que a sociedade compreenda que a deficiência é um elemento da diversidade humana e que resulta da interação das limitações que a pessoa experimenta em decorrência das barreiras com as quais se depara na sociedade para o pleno exercício dos seus direitos”.
A advocacia tem exercido seu papel para que a realidade social da pessoa com deficiência iguale-se à de todos. A OAB SP, no âmbito da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, possui diversos grupos de trabalho sobre temas como acessibilidade, educação, esporte, saúde, inclusão social, legislação, trabalho e outros.
Entre uma série de eventos que a Comissão promove, haverá no dia 18 de setembro um webinar gratuito sobre o tema “Educação Inclusiva: Perspectiva e Desafios”, via plataforma Zoom, das 17h às 19h. As inscrições devem ser feitas AQUI. A Comissão presidida por Lúcia Benito Mesti, diz a advogada, também está empenhada na aprovação do Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, em cumprimento a determinação do Conselho Federal da OAB (Provimento 177/2017).
