Sobre a notícia de que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou audiências e sessões por videoconferência:
Em que pese a OAB SP não tenha participado da edição do ATO supramencionado, vê com bons olhos as medidas que visem a propiciar a retomada de outras atividades jurisdicionais nesse momento Covid-19.
Sem dúvida o ATO GP nº 07/2020 está a merecer ajustes que permitam o aprimoramento da regra, especialmente, para afastar inconsistências que poderão gerar indesejáveis – por todas as partes – nulidades processuais, fruto, por exemplo, de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório e, acima de tudo, do pleno acesso ao Poder Judiciário.
O TRT da 2ª Região e a OAB SP mantém canal de comunicação aberto e, foi em função desse relacionamento que o Tribunal já se pronunciou para, atendendo ao pedido da OAB SP, convocar audiência para discussão do assunto.
Certamente, o diálogo propiciará a rápida adequação das medidas, antes mesmo de sua implementação.
Caio Augusto Silva dos Santos
Presidente da OAB SP
Guilherme M Gantus
Presidente da Comissão Especial de Relacionamento com o TRT2 da OAB SP
