Visando assegurar os direitos políticos das pessoas com deficiência intelectual nas eleições de 2020, a OAB SP oficiou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista na última quinta-feira (8), em conjunto com outras organizações. Também assinam o documento representantes do Núcleo da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de São Paulo, Ministério Público Federal, Ministério Público estadual e Instituto Jô Clemente (IJC).
Os autores informam que, dos 147 milhões de eleitores aptos a votar neste ano, quase 1,16 milhão declarou ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, medidas de acessibilidade para o exercício do direito ao voto estão sendo adotadas em diversos estados, no contexto da pandemia da Covid-19.
O ofício ressalta o “direito da pessoa com deficiência ser acompanhada até a urna e ter apoio na hora de expressar o seu voto”. No documento, ainda aponta-se que o TRE-SP já conta com o suporte desses coordenadores de acessibilidade. “Diante de todos os esforços que já vêm sendo adotados pela Justiça Eleitoral em diversas instâncias e da preocupação em relação ao voto das pessoas com deficiência intelectual, nós, representantes de instituições jurídicas, em parceria com o IJC e integrantes do Grupo de Trabalho sobre Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada, solicitamos que sejam adotadas medidas para assegurar às pessoas com deficiência intelectual o exercício de seus direitos políticos em igualdade com os demais eleitores”, afirmam.
“É muito importante que a pessoa com deficiência possa ter o livre exercício da cidadania pela expressão do voto, em igualdade de condições com as demais pessoas e com participação equânime e inclusiva, pois o voto representa a consolidação do princípio democrático consagrado em nossa Carta Magna”, ressalta a presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, Lucia Benito de Moraes Mesti.
Leia o ofício completo clicando aqui.
