Entidades destacaram a preocupação com o posicionamento da Suprema Corte, que tem esvaziado a competência da Justiça do Trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e mais 14 entidades ligadas à Justiça do Trabalho – SASP, OAB RJ, ABJD, AJD, ABRAT, AASP, AATSP, ADJC, Coletivo Transforma MP, FENADV, Grupo Prerrogativas, MATI, SINADAPER, SINAD-MG, SAES e a Academia Paulista do Direito do Trabalho -, participaram de uma audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, na última segunda-feira (17), para defender a competência da Justiça do Trabalho. A OAB SP foi representada pelo presidente da Comissão da Advocacia Assalariada da Ordem paulista, Erazê Sutti.
As entidades destacaram a preocupação com o posicionamento da Suprema Corte, que tem esvaziado a competência da Justiça do Trabalho no Brasil e prejudicado trabalhadores e trabalhadoras.
O grupo afirmou que as decisões que reconhecem o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho devem ser mantidas, pois ao desautorizar decisões da Justiça do Trabalho, o STF abre espaço para a precarização ainda maior dos empregos no país. De acordo com os representantes das entidades, há instrumentos jurídicos apresentados à Suprema Corte que, quando acatados, contrapõem decisões já consagradas pela Justiça do Trabalho. O grupo mencionou, em especial, o uso de Reclamações apresentadas ao STF com o objetivo de reverter decisões com jurisprudências consolidadas na Justiça trabalhista.
Durante o encontro, a ministra Rosa Weber reiterou a defesa da Justiça do Trabalho e destacou a importância da manutenção dos direitos essenciais dos trabalhadores brasileiros.
No último mês, dezenas de entidades jurídicas assinaram uma Nota referente à Reclamação Constitucional n. 59.836, de maio deste ano, na qual o STF cassou a decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo de emprego na Advocacia privada.
Com informações do STF e SASP.
