Nathália Fagundes e Jade Barbosa / Crédito: Raphael Reche
Advogadas Nathália Fagundes e Jade Barbosa participaram de painel sobre o tema durante a Jornada Cultural em comemoração ao Mês da Advocacia
Os aspectos jurídicos referentes à Herança Digital foram tema de uma mesa de debate realizada na sede da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo) durante a Jornada Cultural, nesta terça-feira (8). As palestrantes Nathália Fagundes e Jade Barbosa, secretária-adjunta e membro da Comissão da Igualdade Racial da OAB SP, falaram sobre o que acontece com o patrimônio digital de um usuário após sua morte.
“Nós sabemos que é um tema novo no Direito de Família, mas as redes sociais fazem parte de nossas vidas e o profissional do Direito precisa ter esse olhar. O Brasil possui 165 milhões de usuários de internet, atrás apenas da China, da Índia, dos Estados Unidos e da Indonésia”, iniciou Nathália, que definiu também o conceito de herança digital. “São as informações e contas online. Qualquer pessoa que tem presença digital possui esse tipo de patrimônio. A gente concentra todas as nossas informações online e a pergunta que fica é: depois da morte, para onde vai tudo isso?”.
Nathália Fagundes lembrou que ainda não há uma legislação específica que regulamente os dados digitais, mas muitas plataformas já permitem ao usuário explicitar o herdeiro escolhido para receber a herança digital em caso de fatalidades. “Em contas como o Facebook e o Instagram, é possível determinar um contato herdeiro. Isso dá um acesso condicionado, pois as plataformas entendem o direito à privacidade. Não é possível ter acesso a mensagens privadas, por exemplo. É importante dizer que os provedores seguem ferrenhamente os termos de uso. Login e senha são intransferíveis, jamais você verá um provedor de internet oferecendo o acesso a uma conta, a não ser que você seja o titular.”
Para além da funcionalidade das plataformas, Jade Barbosa ressaltou a necessidade de que os advogados familiaristas auxiliem os clientes na manifestação de sua vontade. “Se uma pessoa que usa o Youtube como ferramenta de trabalho, por exemplo, não deixa uma manifestação de vontade, não é possível controlar para onde vai a monetização. Segue o caminho de uma sucessão comum. Para o advogado que atende um influenciador ou pessoa pública, é preciso incentivar o cliente a fazer uma manifestação.”
A especialista reforçou que, via de regra, a privacidade do usuário deve ser plenamente respeitada. “O digital é uma extensão da nossa personalidade, não é razoável que alguém queira ter acesso irrestrito a toda nossa comunicação. As pessoas possuem essa dificuldade de achar que tudo que está no mundo digital é público, mas não necessariamente”. Ainda assim, há casos de exceções. “No caso de um crime, é preciso quebrar o sigilo da comunicação. Nesse caso é um meio para um fim não diz respeito apenas à curiosidade de ver a intimidade de outra pessoa”, completou Jade.
Durante a palestra, as profissionais também abordaram a febre dos NFTs (Non Fungible Tokens) no mercado digital de luxo. “NFT é status, é riqueza. O NFT pode ter reproduções, mas é assinado por uma tecnologia blockchain que o torna único. O NFT dá acesso a um mundo online exclusivo, dá acesso a festas exclusivas no metaverso”, disse Jade. Nathália acrescentou: “É de um nível de elitismo absurdo. O NFT é a grife do mundo virtual para você passear pelo metaverso”.
Para finalizar, a dupla compartilhou uma dica para a prática da advocacia digital em escritórios jurídicos. “Para atender bem o nosso cliente, devemos agir sem preconceitos. São pessoas obcecadas por esse universo e nós, enquanto juristas, precisamos da sua confiança para explicar o quanto é importante proteger o patrimônio, seja ele financeiro, como NFTs, criptomoedas, páginas de influenciadores, ou imaterial, já que na internet manifestamos as nossas expressões mais puras de pensamento”, disse Jade.
A Jornada Cultural acontece até sexta-feira (11) e conta com o apoio institucional da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) e da OABPrev-SP. O evento é gratuito. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas pelo site da Sympla. Todos os presentes serão conferidos com certificados de participação e concorrerão a um par de ingressos para o Baile da Advocacia, uma noite de festa promovida pela OAB SP no próximo dia 19 de agosto em comemoração ao Mês da Advocacia.
Serviço:
Jornada Cultural
De 7 a 11 de agosto de 2023, das 9h às 18h
Endereço: Sede OAB SP – Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, SP
Programação completa disponível em https://sites.google.com/oabsp.org.br/jornadacultural
