“Vivemos em um país que odeia os direitos humanos”, afirmou o jurista em sua apresentação a diversos players do mercado jurídico
O Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, participou da Fenalaw 2023, maior evento para o mercado jurídico da América Latina, na manhã desta quinta-feira (26). O ministro apresentou uma palestra sobre direitos humanos, economia, política e tecnologia.
Ele iniciou sua fala introduzindo a definição de humanidade. “Falar de humanidade é falar de um conceito em permanente transformação e disputa. Tentar fechar um conceito de humanidade produz tragédias na nossa história como, por exemplo, o racismo. As concepções em torno da humanidade são históricas e dialogam com o entendimento de que o que define a humanidade de melhor maneira é a ideia de uma vida plena, com dignidade e futuro. Como podemos criar um mundo onde as pessoas possam exercitar ao máximo a sua plenitude? Por isso, ao fim e ao cabo, falar de humanidade é falar de pertencimento”, explicou Almeida.
O ministro argumentou que é papel dos direitos humanos o estabelecimento de limites em torno das diferentes concepções de humanidade que existem na sociedade, bloqueando aquelas que são excludentes.
“Sabemos que a própria concepção regulatória e jurídica dos direitos humanos foi responsável por diversas tragédias”, acrescentou.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme afirmou o jurista, tem trabalhado para que os Direitos Humanos sejam cada vez mais abordados a partir de uma perspectiva mais ampla, em conexão a outros diversos temas que permeiam a sociedade, como economia, política e tecnologia.
“A tecnologia está ligada à construção de um patamar de humanidade, e isso fica mais evidente quando consideramos como humano tudo aquilo que nos permite planejar feitos para além do tempo presente. A tecnologia nos traz uma série de possibilidades e também uma série de riscos. Já a política nos permite criar os recursos que vão permitir o avanço tecnológico.”
O jurista propôs uma reflexão sobre como as novas tecnologias podem desafiar os direitos humanos. “Elas apresentam contradições e vão nos fazer pensar nos impactos da relação dos homens e mulheres com o mundo que os circunda. E isso tem impacto na advocacia. Temos que estar preparados para lidar com as contradições desse processo e pensar no impacto da tecnologia na vida das pessoas, especialmente quando há muita gente que não tem acesso a ela.”
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Segundo o palestrante, é preciso olhar para os direitos humanos a partir de uma ótica cada vez menos jurídica. “Se quisermos utilizar os direitos humanos como uma forma de transformação do nosso mundo, precisamos pensar cada vez menos com a cabeça de jurista. Precisamos ir além do direito.”
O ministro destacou também o impacto do histórico político e social do nosso país no exercício dos direitos humanos hoje.
“Temos que pensar na dimensão dos direitos humanos e sua relação com a economia olhando para o nosso lugar, o lugar da América Latina, que nos coloca naquilo que muitos autores chamam de ‘subglobal’. Estamos falando de regiões do mundo que foram forjadas a partir de processos de extrema violência. A gente começou a falar de direitos humanos no Brasil justamente na transição da ditadura para a democracia”, disse.
Diante deste contexto, pensar em direitos humanos é pensar em reconstrução da memória, em verdade, em justiça e em não repetição. “Temos que criar mecanismos políticos para que tudo não se repita. A escravidão gera pobreza, que gera falta de educação. Sem educação, não dá para criar tecnologia e, sem tecnologia, não se consegue industrializar um país. Sem industrializar um país, não há emprego e sem emprego voltamos à pobreza. Essa é a luta do Ministério e nós criamos instrumentos políticos para lidar com isso, ainda que precisem ser aprimorados e ampliados”, ressaltou Almeida.
O jurista ainda concluiu.
“Lidar com as mazelas do passado nos ensinou a lidar com as mazelas do presente. A violência do Estado é uma mazela da escravidão e da ditadura. Nós vivemos em um país que odeia os direitos humanos. É um país marcado pelo autoritarismo dos processos políticos, pela dependência econômica e pelo racismo. E nós temos que lidar com isso. Por isso, não podemos falar de direitos humanos aqui como se fala na Europa. Temos que falar de direitos humanos como o direito ao desenvolvimento”.
Silvio Almeida citou, ainda, uma outra questão que deve ser endereçada ao se tratar de tecnologia, direitos humanos e economia: a pauta ambiental. “A tecnologia pode ser uma coisa fantástica, mas temos que pensar na razão crítica. Do que adianta tanta tecnologia se vamos destruir toda a natureza? Temos que considerar os impactos para o planeta porque, se o destruirmos, não há nada que torne a humanidade possível.”
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A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) participa da Fenalaw 2023 com um estande de vendas que reúne todas as vantagens do Universo OAB SP – composto pela Ordem paulista e suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP. O principal evento jurídico da América Latina acontece entre os dias 25 e 27 de outubro no Centro de Convenções Frei Caneca, na capital paulista, reunindo profissionais, estudantes e empresas do setor, com o intuito de discutir tendências, inovações e tecnologia no exercício jurídico.
