Palestra foi ministrada durante o último dia de Jornada Cultural, evento gratuito que aconteceu na sede da instituição para celebrar o Mês da Advocacia
Você já ouviu falar em Fashion Law ou, em português, Direito da Moda? A área de atuação é nova e fez parte dos conteúdos ministrados no último dia da Jornada Cultural, nesta sexta-feira (11), que teve como tema geral os Mercados em Expansão. Na palestra intitulada Fashion Law: O Direito que Está na Moda, a conselheira secional e presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB SP, Flávia de Oliveira Santos do Nascimento, contou que o Direito da Moda surgiu recentemente, em 2006, a partir de uma briga judicial nos Estados Unidos entre duas marcas de luxo sobre sapatos fabricados com as mesmas características.
À época, a decisão da Corte estadunidense entendeu que as empresas detenham a propriedade intelectual de suas marcas de posição, ou seja, marcas registradas que representam uma maneira específica de como a marca é colocada no produto. Em 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial teve o mesmo entendimento.
Segundo a palestrante, se engana quem acredita que o Direito da Moda se refere apenas ao vestuário. “É um ramo que surge de necessidades do mercado. Ele é relevante, sobretudo, porque a indústria da moda é a segunda maior do mundo em termos de movimentação econômica. Muitas pessoas acham que a indústria só abrange roupa, sapato e acessório, mas isso não é verdade. Mobiliário, automobilístico, utilitários, produtos de beleza. Tudo isso é indústria da moda”, destacou.
“Eu ouso dizer que o Direito da Moda tem intersecção com todos os ramos clássicos do Direito, sem exceção. É um mercado muito amplo. O Brasil é o único país do ocidente que tem a cadeia completa de moda, ou seja, que vai da produção do algodão, da seda, até o desfile”, disse Flávia a respeito da relevância do tema para a prática jurídica da atualidade.
A advogada também apresentou dois termos, ‘dupe’ (um diminutivo para a palavra ‘duplicate’) e ‘knockoffs’, muito presentes em seu ramo de atuação. Ambos dizem respeito às duplicadas, “ou, em português claro, à pirataria”. “A pirataria movimenta mais dinheiro que o tráfico de drogas e armas juntos. É muito sério e está estampado na nossa cara. O Direito tem que saber lidar com isso. Não temos uma política nacional de Direito da Moda. É muito importante que a Lei do Direito Autoral tutele essas questões, mas a lei atual não tutela”, reforçou.
A profissional explicou que as problemáticas referentes à inteligência artificial também devem ser endereçadas no Direito da Moda. “Hoje, tem gente que compra uma bolsa Chanel para o seu avatar usar no metaverso. Então tudo isso é muito relevante. Como esse é um mercado que cresce exponencialmente, nós, profissionais jurídicos, precisamos estar preparados”, concluiu.
A Jornada Cultural aconteceu entre os dias 7 e 11 na sede da entidade, em São Paulo, e ofereceu aos participantes um mergulho em conhecimento e troca de experiências em 35 painéis realizados, somando mais de 50 palestrantes. O evento aconteceu em homenagem ao Dia da Advocacia e contou com o apoio institucional da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) e da OABPrev-SP. Todos os presentes foram conferidos com certificados e participaram de sorteios de livros dos palestrantes e ingressos para o Baile da Advocacia, uma noite de festa promovida pela OAB SP no próximo dia 19 de agosto em comemoração ao Mês da Advocacia.
