A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) realizou ontem (21) a 2.484ª Sessão Ordinária de seu Conselho Pleno. Compuseram a mesa a presidente da Secional, Patricia Vanzolini; o vice-presidente, Leonardo Sica; a diretora secretária-geral, Daniela Magalhães; a diretora secretária-geral adjunta, Dione Carvalho; o diretor tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão; o presidente da OABPrev-SP, Daniel Blikstein; o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), Fábio Gaspar; e a acadêmica convidada, Isabela Costa Marciano.
A presidente Patricia iniciou os trabalhos com o pedido de união da advocacia paulista, em favor de uma gestão exitosa à classe.
“A exortação que aqui faço, nesta sessão de abertura, é que mantenhamos a chama acesa, que mantenhamos a união, os sonhos, a empolgação”, disse a presidente da OAB SP.
Defesa da Advocacia
Na sequência, foram apresentadas as ações relevantes executadas em pouco mais de dois meses de gestão. Nesse período, a Secional estreitou o relacionamento institucional com os principais agentes da política pública, promovendo o debate de questões essenciais à atividade da advocacia. A diretoria teve reuniões com deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o governador do Estado, João Dória, com o prefeito da Capital, Ricardo Nunes, e com diversas instituições, como TJSP, TRT2, TRT15, CNJ, TJM, TSE, TSM, Detran, INSS.
No âmbito da Ordem, 107 subseções foram recebidas pela diretoria na sede da entidade, sendo 153 pedidos deferidos.
A presidente também informou o Conselho que a OAB SP está na fase final de um estudo aprofundado de dimensionamento das Subseções, com o objetivo de uniformizar o atendimento à advocacia em todo o Estado. De acordo com Patricia, os profissionais do Direito devem ser tratados dignamente em todas as subseções, sejam grandes ou pequenas.
Outro ganho expressivo para a classe, no período, foi a simplificação dos fluxos de análise e aprovação de pedidos que chegam à Secional. Houve uma redução drástica no tempo de liberação, que antes demorava, em média, 156 dias, e, atualmente, leva dez dias. Muitas outras agendas da gestão já foram cumpridas, como a uniformização e estruturação das regiões administrativas, a implementação da agenda pública da presidente e acordo com a OAB Nacional para implantação de sistema de informatização.
Patricia destacou, ainda, a relevância da OAB SP em agendas nacionais, como a atuação para aprovação do Recurso Especial que estabelecia a fixação dos honorários advocatícios, em reunião no Congresso Nacional que visava defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3771/20, que prevê sanção de nulidade processual aos atos praticados em violação às prerrogativas da advocacia. “A Secional paulista tem um grande peso, que precisamos usar”, destacou. Nesse sentido, ela salientou a nomeação de membros paulistas a Comissões Federais importantes: Igualdade Racial, Direitos Humanos e de Garantia do Direito de Defesa.
Outras ações em prol da classe foram lembradas pela presidente, como a campanha de regularização financeira para os inadimplentes de 2020 e 2021; revisão do convênio da assistência judiciária com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a formação de um grupo de estudo e a retomada do projeto de implantação da certidão 100% digital; as melhorias na Escola Superior de Advocacia (ESA), que recebeu investimentos na área técnica e, atualmente, conta com 32 cursos e 13 mil alunos inscritos.
Por fim, foram apresentados dois projetos em andamento: a Oficina da Advocacia, programa de aulas on-line e presenciais, com o objetivo de receber e acolher os recém-inscritos para dar o suporte necessário no início de carreira, com conteúdos sobre o Sistema Ordem, marketing, empreendedorismo, funcionamento dos sistemas PJe e e-SAJ, entre outros tópicos; e o projeto de apoio ao estágio e aperfeiçoamento do Exame de Ordem.
Defesa da sociedade
Segundo Patricia, ações essenciais na defesa da cidadania e importantes para a proteção da sociedade estão sendo retomadas.
“Promovemos a marcha contra a misoginia na Alesp, para entrega de representação que pediu a cassação do mandato do deputado Arthur do Val. Foi uma iniciativa importante para termos protagonismo, pois somos uma força que traz peso e dá uma conotação suprapartidária para o pleito. Não é uma questão político-partidária, mas uma questão civilizatória”, enfatizou.
Na semana passada, a Secional oficiou recurso ao CFOAB requerendo intervenção imediata no recurso da “revisão da vida toda”, e a Comissão de Direitos Humanos promoveu o atendimento de mais de três mil pessoas na região do Centro da Capital paulista.
PL 5284/2020
O presidente da SASP e o conselheiro relator, Erazê Sutti, expuseram a questão do PL Federal 5284/2020, que inclui os artigos 17A e 17B e alteram o artigo 20 do Estatuto da Advocacia, que diz respeito à advocacia assalariada. O Conselho Pleno decidiu pelo pedido de suspensão da votação no Congresso Nacional, para promoção de uma audiência pública para a melhor discussão do tema pela classe.
