A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, por meio da Comissão das Mulheres Advogadas, declara seu apoio à alteração da Resolução CNJ nº 106/2010 nos termos do Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000.
O texto, que entra na pauta de julgamento desta terça-feira (19), obrigará a abertura de promoções de magistrados, por antiguidade e por merecimento, com listas mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero no tribunal.
A Comissão das Mulheres Advogadas apoia todas as iniciativas de promoção e implementação de igualdade de gênero em nossa sociedade, em consonância com a Agenda 2030 da ONU – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05.
Em carta, juízas e juízes participantes do Movimento Nacional pela Paridade no Poder Judiciário. Leia aqui.
