As conselheiras federais Silvia Souza, Daniela Libório e Alessandra Benedito participaram de painéis na IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Curitiba
Os 26 painéis temáticos apresentados na IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Curitiba (PR) semana passada, exploraram diferentes assuntos de interesse da advocacia feminina e provocaram reflexões. Entre eles, merecem destaque painéis que contaram com a participação de três conselheiras da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo).
Silvia Souza presidiu painel sobre representatividade
Na quinta-feira, dia 14, a conselheira federal por São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, presidiu o painel “A Importância da Representatividade nas Esferas de Poder”, com relatoria de Wiliane da Silva Favacho (conselheira federal/AP) e palestras de Inory Kamanari (presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Povos Indígenas da OAB AM e líder da comunidade Kamanari) e Cibeli Simões (presidente da Subseção de Cáceres OAB MT).
Na abertura do painel, Silvia Souza apresentou números que apontam para a falta de representatividade feminina nos espaços de poder.
“Na Câmara dos Deputados, na legislatura atual, foram eleitas 91 mulheres no universo de 513 deputados. Isso significa 18% de representatividade. Em relação à legislatura passada, aumentou-se apenas 3%, embora o eleitorado brasileiro seja majoritariamente feminino. E acho que, pensando em estatística, não tem nada mais gritante que o Supremo Tribunal Federal, esse tribunal que existe há mais de 100 anos. Até hoje, nós já tivemos 171 ministros indicados e apenas 3 mulheres”, ressaltou.
A presidente do painel também falou sobre a importância da efetividade da representatividade feminina. “Não basta apenas ser mulher e estar lá de forma meramente decorativa, fazendo figuração para homens. A gente precisa aprender a aproveitar as oportunidades, porque eles precisam da gente”, finalizou.
Lawfare de gênero
Já a conselheira federal Daniela Libório foi a relatora do painel sobre “Lawfare de Gênero” na sexta-feira (15). O painel foi presidido por Silvana Niemczwewski (conselheira federal/PR) e teve Christiane Leitão (vice-presidente da OAB CE) na secretaria. As palestras ficaram a cargo de Mayra Cotta (consultora em compliance de gênero), Mariana Soares (conselheira federal/RN) e Sayury Otoni (secretária-geral do CFOAB).
Daniela Libório falou sobre lawfare de gênero
Docente com mais de 30 anos de experiência, Daniela Libório contou que pesquisa o tema há mais de uma década. Lawfare de gênero é o uso da lei de maneira injusta ou tendenciosa para atacar, discriminar ou perseguir uma mulher.
“Quando foram feitas todas as coisas – inclusive o sistema de justiça – essas coisas foram feitas por homens. Nós não estávamos naquele cenário e, na medida em que começamos a abrir essa porta para diminuir a nossa cegueira, eles olham e falam ‘o que você está fazendo aqui hoje?’ Por que existe o lawfare? Por que todo este debate? Porque é um cenário que não nos cabia”, explicou.
“O mundo externo sempre foi masculino. E agora nós estamos no mundo externo e ele está um pouco pior porque nós estamos aqui, porque ele não quer nos receber. Porque isso também significa divisão de mercado, competição. É litigância, nós estamos competindo num processo sobre argumentos, fatos e estratégias. Aí eles atacam. Porque o medo traz a agressão também”, concluiu Daniela Libório.
Enfrentamento ao Racismo
Ainda na sexta-feira (15), a conselheira federal Alessandra Benedito foi palestrante no painel sobre “Enfrentamento ao Racismo”, presidido por Suena Mourão (conselheira federal/PA e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade), com relatoria de Silvia Cerqueira (conselheira federal/BA) e secretaria de Rafaella Brandão (vice-presidente da OAB PB). Também ministraram palestra Núbia Elizabette (conselheira federal/MG e secretária-adjunta da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil) e Lilian Azevedo (presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais).
Diante de uma sala lotada, Alessandra Benedito começou falando sobre uma experiência de racismo que vivenciou com a filha, então com 11 anos, em uma loja de roupas. A criança foi questionada se trabalhava na loja. “Eu descobri que, mesmo tendo tido uma série de oportunidades, que me fazem hoje estar aqui com vocês, definitivamente isso não fez com que o racismo que abrigava a vida da minha mãe, e que permeou a minha adolescência e a minha vida inteira, definitivamente isso não fez com que ele deixasse de alcançar a minha filha e não só a minha Maria”, pontuou.
“É sobre força, é sobre coragem, é sobre um povo que resistiu à chibata, e que resiste todos os dias aos mecanismos de exclusão e de não-acesso, que resiste todos os dias a uma série de feridas que são abertas e que muitas vezes quem abre não se preocupa com elas”, afirmou Alessandra Benedito.
Alessandra Benedito durante painel sobre racismo
A conselheira federal também discutiu a inserção de pessoas negras em ambientes jurídicos. “Parte do movimento pode ser reconhecido como um valor agregado dado pelas instituições, e uma outra parte tem um interesse econômico profundo. Eu acho bom, desde que a gente consiga associar isso a todos os outros espaços de luta e de transformação que isso vai proporcionar para a sociedade. Então, quando eu contrato uma estagiária ou estagiário negro, ou seja, preto ou pardo, eu preciso lembrar de garantir que esse processo seja de inclusão, e que falar sobre inclusão é falar sobre pertencimento, é sentir-se parte daquele espaço e capaz de contribuir para aquele espaço”, explicou.
IV Conferência Nacional da Mulher Advogada
Com o tema central “Evolução e Protagonismo”, este grande encontro da advocacia feminina foi realizado pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), nos dias 14 e 15 de março, em Curitiba (PR). O objetivo da Conferência foi debater as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.
Oito lideranças femininas participaram dos paineis e reuniões da Conferência: a presidente Patricia Vanzolini; a secretária-geral Daniela Magalhães; a secretária-geral adjunta, Dione Almeida; a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Isabela Castro; a presidente da CAASP, Adriana Galvão; e as conselheiras federais Alessandra Benedito, Daniela Campos Libório e Silvia Souza.
Nos dois dias de evento, foram realizados 26 paineis sobre temas relevantes para a classe, como prerrogativas da mulher advogada, comunicação persuasiva, marketing jurídico, uso da inteligência artificial na advocacia, mulher na política eleitoral constitucional, reforma tributária, trabalho de cuidado e invisibilidade, gestão de escritório, assédio, etarismo, lawfare de gênero, enfrentamento ao racismo, novos nichos de mercado, governança e ESG, entre outros.
Também foram programadas oficinas para aprendizados práticos em diferentes áreas, como advocacia criminal, carreiras jurídicas, advocacia com perspectiva de gênero, advocacia trabalhista, sustentação oral, direito das famílias, liderança e precificação de honorários.
